O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) celebra a aprovação unânime, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da PEC 17/2024 (Autonomia da Advocacia Pública) e do PL 5.531/2016 (Advocacia Fora das Atribuições Institucionais). As deliberações representam um marco histórico para a Advocacia Pública Federal e coroam mais de uma década de dedicação da carreira à defesa dessas pautas – avanços significativos para o fortalecimento da da Advocacia Pública, com o reconhecimento de prerrogativas essenciais ao exercício profissional.

O resultado é fruto de um esforço institucional persistente, construído ao longo de diferentes gestões do Sinprofaz e fortalecido nos últimos anos por meio de atuação parlamentar permanente, técnica e qualificada – incluindo trabalho discreto, mas decisivo, nos bastidores, com destaque para a atuação do vice-presidente Alexandre Torres e do Procurador da Fazenda Nacional, Francisco Sabóia, peças fundamentais na articulação junto ao Legislativo. A presença constante nos gabinetes e o diálogo direto com os parlamentares foi crucial para o resultado.

O Sinprofaz agradece aos parlamentares que, ao reconhecerem a excelência do trabalho desenvolvido pela Carreira, apoiaram as matérias na CCJ – tendo os representantes do Sindicato retornado aos gabinetes para manifestar pessoalmente essa gratidão.

Estiveram presentes a presidente Valéria Ferreira, o diretor administrativo Rodrigo Mellet, o diretor-secretário Rafael Oliveira, a Comissão Parlamentar do Sindicato (representada pelo procurador João Cavalleiro) e vários filiados, que acompanharam de perto esse momento emblemático.

A presidente do Sindicato reforçou que trata-se de uma conquista histórica. “Eu quero dar parabéns a todos vocês. É uma conquista histórica da carreira. Há 10 anos nós assinamos um acordo e hoje, dia 5 de maio de 2026, nós conseguimos uma vitória na CCJ agora aguardamos análise do Senado. Eu quero garantir a vocês que o trabalho continuará sendo feito com responsabilidade e no final nós teremos uma grande vitória”.

Com a aprovação na CCJ, as propostas seguem para análise na Comissão Especial (PEC) e no Senado Federal (PL), inaugurando nova etapa de articulação. O Sinprofaz reafirma o compromisso de atuar com responsabilidade, diálogo institucional e espírito público para assegurar a aprovação definitiva. A conquista não pertence a uma gestão ou grupo específico, mas à Advocacia Pública como um todo, sendo resultado de esforço coletivo, persistente e republicano, que honra a trajetória de todos os Procuradores da Fazenda Nacional.