As deliberações representam um marco histórico para a advocacia pública
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As deliberações representam um marco histórico para a advocacia pública
O SINPROFAZ, por meio da Comissão Permanente de Atuação Parlamentar, marcou presença na Câmara dos Deputados ao longo da última semana. A atuação teve como propósito o estreitamento da relação com Parlamentares, especialmente os integrantes da CCJC.
No relatório, o senador Weverton (PDT/MA) acolheu as emendas que reconhecem o exercício de atividade de risco pela advocacia pública, pela defensoria pública, pelos oficiais de Justiça, pela polícia legislativa, pela polícia judiciária e pela polícia do MP.
O SINPROFAZ acompanhou, nesta quarta-feira (6), a reunião da CCJ do Senado. A Comissão aprovou oito projetos que promovem reajustes salariais para servidores, entre eles, o PLC 36/16. O Projeto segue agora para apreciação da CAE.
A diretoria do SINPROFAZ esteve hoje no Senado para acompanhar a reunião da CCJ. Durante a sessão, o relator Valdir Raupp apresentou parecer favorável ao PLC 36/16. Pedido de vista coletivo adiou a discussão para a próxima semana.
O Projeto de Lei da Câmara 36/16 não entrou em pauta na reunião desta quarta-feira (22) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, acompanhou toda a sessão.
SINPROFAZ convoca Carreira PFN a comparecer na comissão do Senado, a partir das 10h desta quarta-feira, quando poderá ser votado o relatório de Vital do Rego.
Simone Franco Os detentores de cargo ou emprego público federal deverão sujeitar sua conduta a uma série de regras de modo a resguardar informação privilegiada e prevenir ou impedir conflito de interesses. Limites específicos à atuação de servidores de alto escalão, durante e após o exercício da função, estão sendo fixados em projeto de lei…
De autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), projeto foi aprovado na sessão desta quarta, 27/03, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a PEC 452/2009, que versa sobre prerrogativas e funções da Advocacia Pública Federal.
É a opinião do deputado federal Fábio Trad. O parlamentar considera este colegiado o espaço ideal para a discussão democrática e exaustiva das questões pertinentes à Advocacia Pública.
Em audiência na CCJC da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), parlamentares e dirigentes da Advocacia Pública federal, estadual e municipal discutiram a possibilidade de criação de uma lei orgânica única para as três esferas de atuação.
Amanhã, terça-feira, 10/07, às 14h30 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados receberá representantes da Advocacia Pública para tratar da Lei Orgânica Nacional da Advocacia Pública.
Os membros da Comissão aprovaram o requerimento na sessão desta quarta (6). Ainda falta definir a data da audiência que vai abrir o debate sobre o tema na Câmara.
A proposta, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, vence primeira etapa de tramitação na casa revisora.
Com o pedido de vista, apreciação da matéria fica adiada por duas sessões, o que transfere a votação para a próxima sessão legislativa em 2012.
Ganho de qualidade para as políticas públicas deve passar, necessariamente, pela atuação técnica, qualificada e imparcial do Advogado Público.
O PL 5.696/2009 torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no CNPJ.
O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) foi designado relator do PL 6.876/2006. A proposição determina que os pareceres jurídicos das licitações sejam elaborados por procurador ou assessor jurídico concursado.
Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e SINPROFAZ trabalham de forma permanente para difundir a importância da AGU e da PGFN. Mais um resultado importante foi registrado esta semana.
Trabalho conjunto e permanente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, da ANAPE e da ANPM alcança resultados. Relator da PEC 452/09 é o deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
O parlamentar destacou a produtividade do encontro. Saiba mais!
Unidos em prol dos objetivos comuns, Membros da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e Municípios percorreram os corredores do Congresso Nacional a fim de sensibilizar deputados e senadores para a importância da PEC 17/2024. Confira!
A Comissão Permanente de Atuação Parlamentar do SINPROFAZ vem realizando um trabalho de excelência junto às Casas do Congresso Nacional. Ao longo desta semana, não foi diferente: os membros da Comissão visitaram uma série de gabinetes na Câmara dos Deputados.
O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani e por Colegas filiados, esteve durante toda a quarta-feira (5) no Congresso Nacional. A mobilização começou logo cedo, em virtude da aprovação do requerimento de urgência para a votação, em plenário, do projeto de lei 6381/2019.
O dia 14 de maio ficou marcado na história dos advogados públicos: na data, Colegas de todas as partes do País se reuniram em Brasília/DF para a Jornada de Mobilização da Advocacia Pública Nacional. Para iniciar os trabalhos, as entidades se concentraram no CFOAB.
A partir da vitória na Comissão, a luta do Sindicato ganha fôlego com vistas à aprovação da PEC 10/2023 em Plenário. Aos senadores, será novamente reforçada a necessidade de prover a Advocacia Pública com as mesmas prerrogativas concedidas às demais Funções Essenciais.
A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, compareceu à confraternização promovida pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal em homenagem ao deputado Carlos Zarattini (PT/SP). O evento foi prestigiado por Rui Falcão (PT/SP), presidente da CCJC da Câmara.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou na quinta-feira (14) de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A videoconferência teve como pauta central a atuação contra a reforma administrativa (PEC 32/2020).
A audiência contou com a participação de Rafael Horn, presidente da OAB/SC; de Rudinei Marques, presidente do Fonacate; e do deputado federal Darci de Matos, relator da PEC 32 na CCJ da Câmara e membro da Comissão Especial que analisa a proposta.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. Na oportunidade, as entidades receberam a notícia do parecer de Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32 na CCJC da Câmara.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou de audiência pública da Câmara dos Deputados. A reunião foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
O presidente do SINPROFAZ, José Ernane Brito, participará amanhã (7) de audiência pública da Câmara dos Deputados. Na reunião, realizada de modo virtual a partir das 9h, os expositores debaterão a PEC 32/2020.
O SINPROFAZ, representado por José Ernane Brito, esteve reunido na sexta-feira (30) com o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). A reunião virtual contou com a presença de dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública.
Em vídeo gravado durante a AGO 2021, José Ernane Brito deu destaque à atuação legislativa do SINPROFAZ. De acordo com o presidente, após as lutas relacionadas à PEC Emergencial, o Sindicato vem trabalhando contra as injustiças da reforma administrativa.
Achilles Frias esteve reunido na quarta-feira (10) com importantes lideranças do Congresso Nacional: Bia Kicis (PSL-DF), eleita, naquele mesmo dia, presidente da CCJ da Câmara; Carla Zambelli (PSL-SP), indicada para a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Casa, e Capitão Wagner (PROS-CE), líder do partido na Câmara.
Em webinar na sexta-feira (22), a Carreira conheceu um dos mais importantes serviços oferecidos pelo SINPROFAZ: a Defesa dos Filiados em Questões Disciplinares. Do evento on-line, participaram Giuliano Menezes, Roberto Rodrigues e Achilles Frias.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito e pelo diretor Achilles Frias, esteve no Congresso Nacional. Os representantes do Sindicato visitaram vários gabinetes, num trabalho parlamentar em defesa de prerrogativa da Carreira.
O SINPROFAZ, representado por José Ernane Brito, esteve durante todo o dia de ontem (16) no Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente visitou gabinetes e abordou deputados, num trabalho parlamentar em defesa da Carreira.
Ao fazer uso da palavra, Ernane Brito citou a PEC 6/2019 e fez referência às demais reformas a serem enfrentadas: “O pacote de maldades está vindo de forma parcelada. As ideias são de terceirização, de esfacelamento do serviço público”.
O SINPROFAZ, representado pelo diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos, Giuliano Menezes Campos, compareceu ontem (4) à Reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida. A assembleia foi realizada no Edifício OAB, em Brasília/DF.
Após articulação dos diretores do Sindicato e mobilização da Carreira, o PLC 36/16 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nessa terça-feira. O SINPROFAZ acompanhou a tramitação do Projeto na Casa durante todo o dia.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, esteve reunido nesta quinta-feira (7) com dirigentes da ANAJUR, ANPPREV, APAFERJ e APBC, entidades que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública. Em debate, o PLC 36/2016.
Os dirigentes das entidades que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública – ANAJUR, ANPPREV, APAFERJ, APBC e SINPROFAZ – se reuniram hoje para, além de discutir outros tópicos de interesse, reafirmarem o apoio ao PLC 36/16.
O SINPROFAZ participou hoje (7) de reunião com as entidades representativas da Advocacia Pública Federal. No encontro, os dirigentes debateram as estratégias de atuação conjunta para aprovação do PLC 36/2016 na próxima semana.
A AGU e suas carreiras jurídicas vivem um momento especialmente importante. Estamos na iminência de uma provável aprovação legislativa, no âmbito do Projeto de Lei da Câmara 36/16, de relevantes conquistas perseguidas durante os últimos anos.
Os diretores do SINPROFAZ estiveram reunidos durante esta terça-feira (28) na sede do Sindicato, em Brasília. No centro do debate, o PLC 36/16, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Para discutir a votação do PLC 36/16, o SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, esteve reunido com Valdir Raupp. O relator ouviu os presentes, que argumentaram sobre a necessidade da célere aprovação do PLC.
O SINPROFAZ participou, nessa terça-feira (21), de reunião com o senador Eduardo Amorim (PSC/SE). No encontro realizado no gabinete do senador, Amorim manifestou apoio absoluto à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 36/16.
O senador Hélio José (PMDB/DF) recebeu o SINPROFAZ em audiência nessa terça-feira (21). Também estiveram presentes na reunião o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o Procurador-Geral Federal e o Procurador-Geral da União.
