O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ- recebeu com perplexidade o Memorando n. 001/AGU que citou a nota conjunta das associações representativas das carreiras da AGU, nota esta que teceu críticas ao uso político de um canal de comunicação institucional, como fundamento para a instauração de procedimento visando a apuração de responsabilidade por parte do antigo AGU na condução da defesa da Presidente, ora afastada, no processo de impeachment.

A autonomia, as prerrogativas do Advogado Público e o respeito às suas manifestações, no limite da Lei, foram, são e sempre serão pauta de luta do SINPROFAZ que, desde sempre, denuncia abusos e luta contra o uso político da instituição e das manifestações dos Procuradores que representa.

Ao editar o Memorando n. 001/AGU, determinando que a CGAU abra uma sindicância investigativa para apuração de possíveis desvios cometidos por Advogado privado, o Advogado-Geral da União acabou por incidir no mesmo erro que pretendeu criticar e investigar, razão pela qual o SINPROFAZ desautoriza o uso de seu nome, seja explícita ou implicitamente, no procedimento em tela.

Ademais, o sindicato entende que o engrandecimento institucional da AGU ocorrerá dotando os seus MEMBROS de prerrogativas que impeçam o uso político da instituição e não a postura de a cada governo, provisório ou definitivo, haver revisão das posições técnicas, jurídicas e políticas da instituição.

Pretendendo o Advogado-Geral da União dotar a AGU de instrumentos que impeçam em definitivo o uso político da instituição por seus membros permanentes e temporários, sugere o signatário seja recomendada de imediato no âmbito do governo o apoio pela aprovação das Pecs 82/2007 e 443/2009, sem prejuízo do empenho na efetivação das prerrogativas já consagradas no PL 4254/2015.

A Advocacia Pública de Estado é a bandeira do Sinprofaz, que assim criticou o governo passado e não se furtará em criticar o atual sempre que a condução da AGU correr risco de ser pautada pelo critério político.