Perto do encerramento do mandato, parlamentar reitera seus posicionamentos favoráveis aos pleitos da Advocacia Pública.
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Perto do encerramento do mandato, parlamentar reitera seus posicionamentos favoráveis aos pleitos da Advocacia Pública.
Tribunal declarou, por unanimidade, improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que versava sobre a destinação dos honorários de sucumbência arbitrados em favor do DF.
Deputado reeleito pelo PT de São Paulo, Paulo Teixeira reitera adesão à PEC 82/07, comprometendo-se a atuar para que matéria seja incluída na pauta do plenário da Câmara.
O Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias, viabilizou o encontro do SINPROFAZ com o Ministro-Chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante, durante a Conferência da OAB.
Nesta quarta-feira, 15/10, dirigentes das entidades sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal reuniram-se para planejar as ações do Dia Nacional de Paralisação, marcado para 5 de novembro.
O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Heráclio Camargo, reuniu-se com os Colegas em Osasco, na semana passada.
Na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, Advogados Públicos Federais concentraram-se em ato de protesto contra o descaso do governo, que ignora as necessidades estruturais da AGU.
Procuradora da Fazenda Rita Dias Nolasco assina artigo conjunto em que alerta sobre mudança que merece reflexão antes de o Senado votar a matéria.
É o que revela matéria divulgada no site do senador na última quarta, 6/8. Vital do Rêgo é o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) e posicionou-se a favor da advocacia pública.
No dia 22/07, uma comissão de Advogados Públicos foi recebida pelo senador Paulo Paim em Canoas/RS. Na ocasião foram explanadas as dez razões para manutenção do §19 do art. 85 do Projeto do Novo CPC.
O parecer do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), já está pronto e aguarda apreciação da comissão de juristas do Senado que elaborou o projeto do novo CPC.
A expectativa do relator do novo CPC é que o parecer seja votado na comissão temporária e no plenário do Senado antes do recesso parlamentar.
Movimento Nacional pela Advocacia Pública reconheceu o empenho do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) em defesa das causas dos Advogados Públicos.
Movimento Nacional pela Advocacia Pública presta homenagem ao deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) pelos serviços em defesa do fortalecimento das instituições públicas brasileiras.
Membro da comissão especial da PEC 82/2007, o deputado teve papel importante para construir a unanimidade em torno da matéria para aprovação no colegiado. Ele continua engajado com a causa, agora atuando para que a proposta seja pautada no plenário.
O parlamentar, que é membro da comissão especial do novo CPC, recebeu os dirigentes sindicais e associativos em audiência na última terça-feira (27).
Na última segunda-feira, 26/05, Advogados Públicos Federais reuniram-se com o presidente da OAB/PE. Em pauta, as condições de trabalho e a estrutura deficitária das Carreiras.
Líder do governo no Congresso, senador Pimentel recebeu representantes da Advocacia Pública Federal e se comprometeu a realizar franco debate sobre honorários e outros pleitos das Carreiras.
Em conversa com lideranças do Movimento Pró-Honorários, senador Magno Malta (PR-ES) acolheu com simpatia a reivindicação da Carreiras para que o Senado confirme o texto aprovado na Câmara.
O senador Luiz Henrique da Silveira recebeu o SINPROFAZ na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), no dia 09/05, para tratar dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos.
A Diretora do SINPROFAZ, Maria Regina Alcântara, e outras lideranças da Advocacia Pública no Estado de São Paulo foram recebidas pelo senador Eduardo Suplicy no último dia 5/5.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) atendeu às lideranças sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal e foi bastante receptivo aos pleitos dos honorários, da autonomia e outras demandas das Carreiras.
Parlamentar afirmou a presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, e demais dirigentes do Movimento Pró-Honorários ser amplamente favorável a que o Senado confirme esse direito à Advocacia Pública.
SINPROFAZ e demais entidades da Advocacia Pública Federal reuniram-se com o senador Humberto Costa, que demonstrou bastante conhecimento sobre a importância da Advocacia Pública.
O parlamentar confirmou aos dirigentes do Movimento Pró-Honorários que apóia a causa e atuará para sua aprovação no Senado.
SINPROFAZ, em atuação concertada, coordenada e democrática, trabalhou nesta terça-feira (8) de forma ostensiva com as demais entidades da Advocacia Pública, no Senado Federal, em favor da manutenção dos honorários no CPC.
O parlamentar demonstrou posicionamento favorável à matéria, relembrando que, quando o CPC tramitou pela primeira vez no Senado Federal, ele era membro do colegiado que avaliou a proposição.
Em produtiva audiência, senadora Ivonete Dantas (PMDB-RN) declarou apoio aos honorários no novo CPC, cuja tramitação já iniciou no Senado, com decisão da presidência de instalar comissão especial.
A presidência do Senado Federal decidiu constituir comissão especial destinada a emitir parecer ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010 (SCD 166/2010), que reformula o Código de Processo Civil – CPC.
Mais um apoio aos honorários foi confirmado ontem (1º/4) durante a atuação parlamentar das entidades representativas da Advocacia Pública Federal.
A parlamentar afirmou que considera o pleito legítimo e que o Senado, Casa de origem do projeto do novo CPC, fará discussão profícua sobre o tema.
Continua esta semana no Senado Federal o trabalho parlamentar na busca de apoio à aprovação dos honorários para os advogados públicos. Senadora Ana Amélia declara ser favorável à matéria.
O SINPROFAZ agradece o apoio do deputado Severino Ninho (PSB-PE) que, inicialmente, era contra a inclusão dos honorários no projeto do novo CPC, mas foi convencido sobre a legitimidade do pleito.
Na última quinta, 27/03, o PL 8046/2010, sobre o novo CPC, foi enviado ao Senado Federal. Neste mesmo dia, o presidente do SINPROFAZ teve audiência com o senador José Pimentel.
Em reunião no escritório em Recife no dia 21 de março, senador Jarbas Vanconcelos (PMDB-PE) declarou apoio aos honorários sucumbenciais para os advogados públicos federais.
Além de ratificar seu apoio aos honorários, o senador do PDT da Bahia emprestou seu prestígio e história política em favor das Carreiras Públicas, no encontro com o presidente Renan Calheiros.
Em audiência conjunta com representantes sindicais e associativos das Carreiras da Advocacia Pública Federal, os senadores confirmaram adesão ao pleito.
Parlamentar do PMDB de Santa Catarina declarou posicionamento favorável aos honorários e colocou gabinete à disposição dos advogados públicos durante a mobilizações no Senado.
Em conversa com dirigentes sindicais e associativos, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) confirma apoio ao pleito dos honorários. Tema será deliberado no Senado no bojo do projeto do novo CPC.
Nesta segunda-feira, 24, é lançado oficialmente pelas entidades representativas da Advocacia Pública Federal o Movimento Pró-Honorários.
No dia 4 de fevereiro, em sessão histórica para as Carreiras da AGU, a Câmara confirmou que os honorários de sucumbência são devidos aos Advogados Públicos. Leia a íntegra dos pronunciamentos proferidos durante a discussão e votação do destaque do PP.
O Acordo para a percepção dos Honorários obtido pelo SINPROFAZ junto ao governo na negociação salarial de 2012 foi honrado pela Câmara dos Deputados, mesmo enfrentando o encaminhamento contrário do governo, PT, PMDB, PP e PROS.
Em mais um dia de intensas atividades no Congresso Nacional, Diretoria do Sindicato esclarece a deputados a urgência e legitimidade do pleito da Advocacia Pública.
Destaques apresentados ao texto-base do novo Código de Processo Civil devem ser apreciados nesta terça-feira (10). Votação decisiva sobre honorários está na pauta.
Diretoria do Sindicato reitera que nenhum ataque a prerrogativas e direitos de Procuradores da Fazenda ficará sem resposta proporcional.
O deputado federal Miro Teixeira (PROS-RJ) apoiou publicamente nesta quarta-feira (4) o direito aos honorários na advocacia pública, uma das principais bandeiras da OAB na elaboração do novo Código de Processo Civil (CPC), em votação na Câmara dos Deputados.
Carreiras da Advocacia Pública contam com apoio da OAB na luta pela implementação dos honorários. Presidente nacional da Ordem acompanha entidades sindicais e associativas na abordagem aos deputados.
Presidente e diretores reforçam trabalho parlamentar na reta final de deliberação do CPC. Assunto estava pauta de sessão extraordinária nesta quarta, 04/12, mas houve novo adiamento.
Em atuação ostensiva nos corredores da Câmara, Diretoria do Sindicato persiste no trabalho de convencimento aos deputados sobre legitimidade do pleito da Advocacia Pública.
Mais dois deputados da bancada federal de Pernambuco confirmaram a representantes do SINPROFAZ que votarão a favor da implementação dos honorários aos advogados públicos.
