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THE UNCONSTITUTIONALITY OF THE AUTOMATICITY OF BENIGAN INTERPRETATION IN FAVOR OF TAX PAYER IN CASES OF TIE VOTES IN THE CARF’S JUDGMENTS Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Mestre em Direito. Professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Universidade de Brasília – UnB. Ex-procurador da Fazenda Nacional (aposentado). Advogado e parecerista. Diretor fundador…
Othon Saraiva Filho discorreu acerca da constitucionalidade dos artigos 1º e 11 da EC 103, os quais estabeleceram a progressividade de alíquotas e a contribuição extraordinária para o RPPS.
O SINPROFAZ promoveu o Lançamento do Projeto de Saúde Mental e Qualidade de Vida na PFN. Do Webinar, participaram autoridades da AGU e da PGFN, além de representantes da Carreira e especialistas.
A Diretoria do SINPROFAZ esteve reunida na segunda-feira (5). Ao longo do encontro virtual, foram discutidos temas como o Projeto de Saúde Mental e Qualidade de Vida do PFN, lançado pelo Sindicato em evento na última semana.
Em evento realizado na manhã de hoje (29), o SINPROFAZ promoveu o Lançamento do Projeto de Saúde Mental e Qualidade de Vida do PFN. Do Webinar, participaram autoridades da AGU e da PGFN, além de especialistas na temática central do Projeto.
O encontro possibilitou a definição dos próximos passos do Projeto do SINPROFAZ para promoção da Saúde Mental e da Qualidade de Vida dos PFNs. A iniciativa encontra-se em fase de conclusão: o lançamento deve ocorrer em 29 de setembro.
A RFDT é um periódico especializado na legislação tributária. São artigos, pareceres e decisões que discorrem sobre as normas que regem a administração, a arrecadação, a regulamentação e a fiscalização de tributos.
O SINPROFAZ, representado por Giuliano Menezes, Roberto Rodrigues e Achilles Frias, reuniu-se com José Luis Wagner e Bruno Conti, do escritório Wagner Advogados Associados, que patrocina ações de interesse do Sindicato.
O SINPROFAZ participou de Assembleia Geral do Fonacate. Entre os assuntos debatidos no encontro, estiveram os reflexos da pandemia sobre o servidor, que vem se adaptando ao teletrabalho e atingindo a produtividade esperada.
Desde o princípio da pandemia e dos graves efeitos dela decorrentes, especialmente para a parcela mais pobre da população, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado vem liderando a campanha “Corrente do Bem”. Participe!
Junto ao Fonacate, o SINPROFAZ acompanha o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A expectativa é que as alíquotas progressivas sejam consideradas inconstitucionais pelo STF.
O SINPROFAZ está tomando medidas para afastar as nefastas alterações pretendidas pela Diretoria Executiva da FUNPRESP-Exe na forma de cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, em prejuízo dos servidores.
O presidente José Ernane Brito, o vice-presidente Roberto Rodrigues e o diretor Achilles Frias estiveram reunidos hoje (22) com José Levi. O encontro contou com as presenças de Fabrício Da Soller e Fernanda Vilares.
O canal utilizou diversos dados do SINPROFAZ, como a estimativa do valor anual da sonegação, o montante da DAU, o problema dos refinanciamentos e os males da tributação que incide mais sobre o consumo.
Rogério Campos é representante da Carreira no CCHA desde a fundação do Conselho. Em seu segundo mandato no Comitê, o PFN apresentou painel durante o 19º Encontro do SINPROFAZ, em que fez uma prestação de contas.
Ao usar da fala, José Ernane Brito fez críticas às PECs – Emergencial (186/2019), da Revisão dos Fundos (187/2019) e do Pacto Federativo (188/2019) – e ressaltou a importância da atuação conjunta das entidades.
Com a parceria firmada junto ao Grupo Assurê, serão fornecidos até 30% de desconto nos parâmetros de cálculo das seguradoras, possibilitando custo final muito mais vantajoso para os procuradores da Fazenda Nacional filiados.
Antônio Augusto de Queiroz ressaltou que o conjunto de medidas impostas pelo governo ataca unicamente a questão da despesa, com cortes de gastos que impactam na qualidade e na quantidade de serviços públicos fornecidos aos mais pobres.
Os PFNs Claudio Seefelder e Rogério Campos são Coordenadores-Gerais da mais nova obra de interesse da Carreira: “Constituição e Código Tributário Comentados sob a Ótica da Fazenda Nacional”.
O SINPROFAZ, representado pelo diretor-jurídico Giuliano Menezes, colaborou com a análise da conjuntura política e econômica do país, tendo debatido estratégias para atuação junto ao Legislativo federal.
José Ernane Brito esteve esta semana no Congresso Nacional. O presidente atuou em prol de prerrogativa da Carreira, tendo visitado gabinetes como o de Célio Studart e abordado deputados como Chiquinho Brazão.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito e pelo diretor Achilles Frias, esteve no Congresso Nacional. Os representantes do Sindicato visitaram vários gabinetes, num trabalho parlamentar em defesa de prerrogativa da Carreira.
O 19º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional contou com a presença da jornalista Salette Lemos. Especialista em macroeconomia, ela participou da segunda noite do evento.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello, foi um dos convidados a participar da abertura do 19º Encontro do SINPROFAZ. Em discurso aos presentes, o PGFN se dirigiu a José Ernane Brito e renovou os votos de uma gestão profícua.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, esteve hoje (10) em visita ao Senado Federal. Na oportunidade, ele se reuniu com as assessorias legislativa, jurídica e de assuntos econômicos do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Saiba mais sobre a reunião.
O SINPROFAZ lança hoje o Edital para a quinta edição do Concurso de Monografias. A proposta do Concurso é fomentar a pesquisa pelos Membros da Carreira, tão capacitados para a geração de conhecimento no âmbito, especialmente, do Direito Tributário.
José Ernane Brito foi o responsável por abrir os trabalhos na noite inaugural do 19º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Em discurso, o presidente abordou o tema “PGFN e Democracia”.
O 19º Encontro do SINPROFAZ chegou ao fim na noite do dia 30. Palestras, debates e confraternizações marcaram o evento. Coube ao presidente José Ernane Brito iniciar os trabalhos da mesa, formada por autoridades e especialistas.
Uma mesa inédita marcou a segunda noite (29) do 19º Encontro do SINPROFAZ. Os expositores, convidados pela primeira vez a participar do evento, abordaram temas como Estado democrático, reformas de iniciativa do governo e imprensa.
Uma solenidade com a presença de autoridades e Colegas marcou, na noite de ontem, o início do 19º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento é promovido anualmente pelo SINPROFAZ.
Publicada a 2ª Edição do “Manual do Procurador da Fazenda Nacional”, de autoria de Renato Cesar Guedes Grilo. Lançada pela editora JUSPODIVM, a obra integra a Coleção “Manuais das Carreiras: Teoria e Prática” e propõe apresentar a Carreira de PFN à comunidade jurídica.
Reunidas pelo Movimento, as entidades deliberaram por atuar, especialmente junto à AGU, para que a Advocacia Pública seja reconhecida, no texto da Reforma, como Carreira Típica de Estado e Função Essencial à Justiça.
O presidente Ernane Brito participou ontem (13) de Assembleia Geral do Fonacate. O encontro reuniu dirigentes de diversos sindicatos e associações, os quais debateram especialmente os riscos da Reforma Administrativa.
Representantes do SINPROFAZ e da Carreira participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Foram analisadas as PECs que tramitam no Parlamento e que visam à reforma do Sistema Tributário Nacional.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito, participou hoje (29) do Seminário “Advocacia Pública: Caminho para Governos Republicanos”. O evento contou com presenças ilustres, como as de José Eduardo Cardozo e Maria Sylvia Di Pietro. Saiba mais sobre o Seminário.
Na última quarta-feira (16), o SINPROFAZ compareceu à solenidade de assinatura, pelo presidente da República, da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19). Participaram da cerimônia o presidente Ernane Brito, o vice Roberto Rodrigues e o diretor Achilles Frias.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito, integrou ontem (9) a mesa da cerimônia de abertura do IV Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS. O evento é realizado com o apoio do SINPROFAZ em Brasília/DF.
O SINPROFAZ participou de audiência pública promovida ontem (8) no Senado Federal para discussão a respeito da Reforma Tributária. Presididos por Paulo Paim (PT-RS), os debatedores expuseram aspectos das PECs que visam alterar o Sistema Tributário.
O SINPROFAZ esteve reunido com as entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. No encontro, foram discutidas pautas de comum interesse dos advogados públicos federais, estaduais e municipais, visando ao fortalecimento das carreiras.
O SINPROFAZ esteve em Fortaleza/CE para o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. A 45ª edição do evento é promovida pela APECE e tem por tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”.
A Carreira está convidada a participar do lançamento do livro “Neurodireito, Psicologia e Economia Comportamental no Combate à Evasão Fiscal”, da filiada Danielle Nascimento Nogueira de Souza. O evento ocorre no dia 26.
O SINPROFAZ, representado por Ernane Brito, Roberto Rodrigues e Hugo Plutarco, esteve reunido com João Dias e Vandeilton Soares, dirigentes da ASSEFAZ – Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda.
O SINPROFAZ, representado por Ernane Brito, participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 1646/19. Proposto pelo Governo, o PL prevê o fortalecimento da cobrança da dívida ativa da União, assim como o combate ao devedor contumaz.
O SINPROFAZ, representado pelo diretor-jurídico Giuliano Menezes e pelo vice-presidente Roberto Rodrigues, reuniu-se com José Luis Wagner, Bruno Conti e Valmir Andrade, da Wagner Advogados Associados, um dos escritórios que assessoram o Sindicato.
O Ofício foi protocolado na terça-feira (27) pelo presidente do SINPROFAZ. O documento revela que, com o avanço da Reforma da Previdência, muitos dos servidores que optaram por permanecer em atividade estão formulando os respectivos pedidos de aposentadoria.
O SINPROFAZ compareceu ao seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”. O evento, realizado em Brasília/DF com o apoio do SINPROFAZ, foi promovido pela ENCCLA, sob a coordenação da PGFN e da Receita Federal do Brasil.
O SINPROFAZ, representado por Ernane Brito, esteve reunido com o procurador-geral da Fazenda Nacional. Na oportunidade, o presidente do Sindicato colocou em pauta a Portaria 424/19, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas.
Os filiados ao SINPROFAZ podem contar agora com mais um benefício: a possibilidade de consultoria jurídica do escritório Innocenti Advogados Associados, especializado em Processos Administrativos Disciplinares e em seus eventuais desdobramentos jurídicos.
Inscrições abertas para o Seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”, a ser realizado nos dias 26 e 27/08, em Brasília/DF. O evento tem o apoio do SINPROFAZ e é realizado pela ENCCLA sob a coordenação da PGFN e da Receita Federal.
O SINPROFAZ, representado pelo diretor Achilles Frias, participou ontem (6) de mesa redonda sobre a “Reforma da Previdência para o Regime Próprio dos integrantes das Carreiras de Estado”. O diretor do Sindicato foi debatedor da mesa, presidida por Rita Nolasco.
