O SINPROFAZ protocolou hoje (24) o Ofício 68/2018 junto à Advocacia-Geral da União. A comunicação foi motivada pelo flagrante preterimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em relação aos demais órgãos da AGU no que se refere ao recebimento de servidores cedidos pela Infraero. No documento, o SINPROFAZ requer à Advogada-Geral da União a redistribuição dos empregados da Estatal isonômica e equanimemente entre a PGFN e os demais órgãos da Instituição.

A situação de preterimento da PGFN vai de encontro ao posicionamento adotado pela Advogada-Geral em reunião com o SINPROFAZ no dia 11 de julho de 2017 (confira: bit.ly/2s26vq6). Levando em conta a sinalização positiva da AGU aos dirigentes do SINPROFAZ, a Procuradoria-Geral requereu, no último mês de outubro, quinze empregados da Infraero, nos termos do artigo 47 da LC 73/93. A Advocacia-Geral da União, ciente da solicitação, no entanto, exarou o despacho 02284/2017/DIRES/SGA/AGU, segundo o qual a requisição de servidores poderia ser feita apenas pelos órgãos da AGU. Em total afronta à Constituição e ao Título II da LC 73/93, considerou-se que a PGFN não é órgão da Advocacia-Geral da União.

Leia a íntegra do Ofício 68/2018.