O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) marcou presença, nesta quarta-feira (22), no 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O Sinprofaz foi representado pela Diretora de Assuntos Relativos aos Aposentados e Serviços Assistenciais, Maria Aparecida Silva, que acompanhou as discussões e reforçou o compromisso do Sindicato com a defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas. “A pauta em discussão é muito importante. É o apensamento e a aprovação de duas PECs que cuidam da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados. O Sinprofaz está presente, estamos cuidando dos interesses dos aposentados, como prometemos em campanha”.

O encontro teve como pauta central a mobilização dos servidores públicos pela aprovação da PEC 6/2024, versão aprimorada da PEC 555/2006 que trata do fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Estiveram presentes parlamentares como o deputado Carlos Mota (PSB/MG), autor da PEC 555/2006, e o deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC 6/2024. Na ocasião, Cleber Verde reforçou ainda que está trabalhando para responsabilizar aqueles que fizeram descontos indevidos dos aposentados do país. “Nós estamos trabalhando para punir os culpados, aqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados do nosso país, instituições que fizeram descontos indevidos de aposentados que sequer autorizaram. A CPMI mista, da Câmara e do Senado, há de identificar os culpados e puni-los rigorosamente, de acordo com a lei, para que isso não mais aconteça”.

Também participaram e manifestaram apoio à causa os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Gilberto Nascimento (PSD/SP), Cleber Verde (MDB/MA), Hildo Rocha (MDB/MA), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que destacaram a importância da união das entidades na luta pelo fim do confisco sobre aposentadorias e pensões.

A deputada baiana reforçou que este é o momento para a PEC 555 ser apensada à PEC 6, em sua versão atualizada. “Essa é a hora de garantirmos que a PEC 555, na sua versão moderna, que é a PEC 6, tenha efetividade. Porque a tributação perdeu o sentido. Se ela nasceu injusta, perde o sentido com a segunda reforma da Previdência. E, acima de tudo, é algo absolutamente inconstitucional”, disse a Deputada Alice.