O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) esteve representado na COP30 pelos Procuradores da Fazenda Nacional Herta Rani Teles e Caio Salim Soares Chady. Os filiados participaram ativamente dos debates da conferência, contribuindo para os diálogos e para a construção de propostas voltadas à agenda climática global.

O evento paralelo “AGU na COP30: Desafios na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” foi marcado por discussões sobre dois temas centrais: igualdade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os debates foram organizados pela Advocacia-Geral da União (AGU), em Belém/PA, durante a realização da COP30, a 30ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

A mesa, mediada pela procuradora da Fazenda Nacional, Herta Rani Teles, discutiu sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e debateu as possibilidades de atuação da advocacia pública como instituição central e estratégica para a promoção das ODS, conjunto de 17 metas globais estabelecidas pela ONU para construir um mundo mais justo e sustentável até 2030.

O procurador da Fazenda Nacional no Pará Caio Chady abordou o tema a partir da perspectiva fiscal e tributária, explicando que a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está alinhada com a responsabilidade socioambiental e a sustentabilidade. Ele lembrou, por exemplo, que os recursos advindos da arrecadação são utilizados para custear importantes políticas públicas e citou a integração das transações tributárias com a governança socioambiental.

“Hoje dos R$ 45 bilhões arrecadados em 2025, 50% são fruto da transação tributária. Transação tributária nada mais é que um negócio jurídico, um acordo de vontades entre o Fisco e particular, esse acordo de vontades pautado pela concessão mútua. Atualmente chegamos a um estado de maturidade institucional em que nós introduzimos a necessidade de observância de ESG [Ambiental, Social e Governança] para fazermos esses acordos”, explicou Chady.

O Sinprofaz parabeniza a PFN Herta Rani Teles e o PFN Caio Salim Soares Chady pela atuação e pela representação qualificada na conferência. A participação dos colegas reforça o papel estratégico dos Procuradores da Fazenda Nacional na formulação de políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento sustentável do país.

Atuação da PGFN na COP30

A participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também se destacou durante a COP30. Entre as iniciativas apoiadas pela instituição, está a viabilização de mais de R$ 11 bilhões em investimentos para o Estado do Pará, contemplando áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, desenvolvimento sustentável e outros serviços essenciais.

Além de oferecer suporte ao estado-sede e às atividades do evento global, a PGFN manteve atuação relevante na agenda ambiental brasileira. A instituição contribuiu para a estruturação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, por meio do TFFF, e participou da 4ª edição do Leilão do Programa Eco Invest Brasil, iniciativa voltada à criação de mecanismos de financiamento que apoiem um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.