Para viabilizar a emissão das certidões de quitação da OAB, o SINPROFAZ está encaminhando ofícios para todas as Seccionais da Ordem. No documento, o Sindicato solicita que as certidões sejam expedidas de forma gratuita para filiadas e filiados.

Com a certidão em mãos, será possível às Procuradoras e aos Procuradores da Fazenda Nacional requerer, junto ao CCHA, o ressarcimento das anuidades pagas à Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se, portanto, de mais um benefício conquistado em prol dos Membros da Advocacia Pública Federal.