O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) informa a realização do seminário “10 anos do Código de Processo Civil (2015–2025)”, promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU). O evento acontece nos dias 17 e 18 de março, em Brasília/DF. A abertura contará com debate entre Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU); João Carlos Souto, diretor-geral da ESAGU; e Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A agenda do primeiro dia da programação inclui cerimônia de homenagem a autoridades que contribuíram para a aprovação do Código de Processo Civil de 2015, entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que irá ministrar a palestra magna do primeiro dia do evento.

O evento reunirá também especialistas e autoridades para debater os principais impactos do Código na atuação da Fazenda Pública ao longo da última década. A programação conta ainda com temas centrais para a Advocacia Pública, como o sistema de precedentes, recursos, tutela provisória, soluções consensuais, execução fiscal e a litigância em massa contra o Estado. Também serão discutidas iniciativas e boas práticas voltadas à redução da litigiosidade e ao fortalecimento da pacificação social.

O Sinprofaz reforça a relevância do seminário para o aperfeiçoamento institucional e para o fortalecimento da atuação estratégica dos Procuradores da Fazenda Nacional.