O III FNPP reuniu estudiosos do Direito Público de todo o Brasil e teve por objetivo interpretar o Código de Processo Civil de 2015 e seus impactos nas relações em que a Fazenda é parte. Os estudiosos se reuniram em grupos e aprovaram 40 enunciados.
Resultado da busca para: CPC
O III FNPP reuniu estudiosos do Direito Público de todo o Brasil e teve por objetivo interpretar o Código de Processo Civil de 2015 e seus impactos nas relações em que a Fazenda é parte. Os estudiosos se reuniram em grupos e aprovaram 40 enunciados.
A cerimônia foi prestigiada pelos ministros Luiz Fux, autor do prefácio da obra, e Dias Toffoli e pela ex-ministra Eliana Calmon, responsável pelo texto de apresentação do NCPC Comentado.
O Código Comentado pela PGFN teve a apresentação escrita pela ministra aposentada Eliana Calmon, do STJ, e é dedicado ao ministro Teori Zavascki. A publicação conta ainda com prefácio escrito pelo ministro Luiz Fux, do STF.
São 17 gravações que incluem não apenas as solenidades de abertura e encerramento, como também as discussões realizadas nos grupos de debate. O Congresso foi realizado nos dias 15 e 16 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Brasília.
Brasília recebeu, nos dias 17 e 18 de junho, o I Fórum Nacional do Poder Público. O SINPROFAZ apoiou o evento, que reuniu estudiosos do Direito Público para interpretar o novo CPC. O evento deu origem a um documento com 27 conclusões.
O Procurador da Fazenda Nacional Allan Titonelli Nunes, ex-presidente do SINPROFAZ, é coautor da obra “Novo CPC e o Processo Tributário: impactos da nova lei processual”, da Editora Contemplar.
Na terça-feira (26), o Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro – RJ, sediou o lançamento da obra A LEF e o Novo CPC: Reflexões e Tendências. A obra tem como um dos organizadores Gilson Bomfim, PFN associado ao SINPROFAZ.
O Senado Federal encaminhou, na noite de ontem, 24/03, para sanção presidencial, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 166/2010, que dispõe sobre o Novo Código de Processo Civil.
Segundo informação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, foi concluída a redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) 166/2010, que estabelece o novo Código de Processo Civil.
As entidades representativas da Advocacia Pública do Brasil, que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, reuniram-se e traçaram estratégias para pavimentar o caminho da sanção dos Honorários de Sucumbência no Novo Código de Processo Civil
O SINPROFAZ reitera a convocação aos Colegas PFNs lotados em Brasília para que compareçam ao Senado Federal amanhã, 16/12, e acompanhem a votação do PLS 166/2010.
Sessão extraordinária do Senado que ocorreria na manhã de hoje foi cancelada. Presidente do Senado e líderes discutem acordo para evitar que novo CPC siga para exame da CCJ.
Relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi divulgado nesta quarta-feira, 26/11, com manutenção dos honorários de sucumbência para os Advogados Públicos.
Matéria postada no site Última Instância destaca a introdução, na Câmara, do dispositivo que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos.
Esta é a expectativa do presidente, relator e demais membros da comissão temporária que analisa o projeto no Senado.
Nesta quarta-feira, 11/06, o presidente Heráclio Camargo compareceu à reunião da comissão temporária que irá estudar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reforma o Código de Processo Civil.
Reunião será na quarta-feira (11), a partir das 11h, com a presença do ministro do STF, Luiz Fux, que preside a comissão de juristas que analisou originalmente o projeto do novo CPC no Senado.
Na manhã desta terça-feira (3/6), foi instalada a comissão temporária do novo CPC no Senado Federal, que poderá confirmar o texto aprovado na Câmara sobre o pagamento dos honorários aos advogados público.
Na agenda do Senado desta semana consta a previsão de instalação da comissão temporária que irá estudar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reforma o Código de Processo Civil.
Nesta quarta-feira, 30/04, a Mesa Diretora do Senado Federal fez a leitura de Ato de constituição da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Substitutivo da Câmara ao PLS 166/2010, que institui o Novo Código de Processo Civil (CPC).
Nas articulações desta quarta-feira (9), os dirigentes do Movimento Pró-Honorários esclareceram o pleito ao senador Suplicy, que reconheceu a importância da Advocacia Pública.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas, basta encaminhar e-mail para escolaagu.sp@agu.gov.br. Curso será realizado nos meses de maio e junho, sempre às terças-feiras.
O parlamentar recebeu as entidades que integram o Movimento Pró-Honorários nesta terça-feira (1º) em mais um dia de corpo a corpo no Senado Federal.
Presidente do SINPROFAZ cumprimentou e agradeceu aos deputados Fábio Trad e Paulo Teixeira pelo empenho em torno da aprovação dos honorários aos advogados públicos federais.
Nesta terça-feira, 25/03, o plenário da Câmara aprovou a redação final do PL 8046/2010, que trata do Novo Código de Processo Civil; matéria segue para o Senado Federal.
Baixo quórum e morte de senador forçaram o cancelamento da sessão extraordinária que estava marcada para as 12h desta quarta-feira (18).
Depois de o plenário iniciar um franco debate sobre os destaques que ameaçam o direito de os advogados públicos perceberem honorários, presidente da Casa arbitra pelo adiamento da sessão.
Na última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, SINPROFAZ fará mais um esforço concentrado na defesa dos honorários.
Por falta de quórum, não ocorreu a sessão extraordinária que analisaria os destaques apresentados ao novo CPC. Nova sessão deve ser convocada para amanhã, 11/12, às 17h.
O Sindicato convoca todos os PFNs para a votação de amanhã, 10/12, a partir das 11h, no plenário da Câmara dos Deputados.
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) confirmou a membros das Carreiras que continua atuando em favor do dispositivo que prevê os honorários aos Advogados Públicos.
Além de membros da Diretoria, Colegas PFNs estão mobilizados Brasil afora potencializando contatos com deputados para pedir apoio ao pleito da Advocacia Pública Federal.
Assunto esta pautado para a segunda sessão extraordinária de amanhã, que deverá iniciar à noite. Advogados públicos precisam manter pressão para evitar retrocesso na votação da semana passada.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (5/11), a base da parte geral do novo Código de Processo Civil. O texto traz consideráveis avanços para a advocacia.
Texto global, que contempla parágrafo sobre honorários sucumbenciais para os advogados públicos foi aprovado na noite desta terça-feira (5). Porém, ainda resta votação dos destaques, marcada para a próxima semana.
A Diretoria do SINPROFAZ conclama os Colegas PFNs lotados em Brasília a comparecem à Câmara na tarde desta terça-feira, 5/11. Vamos somar esforços em prol dos honorários!
Votação do PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05, será amanhã, 5/10, em sessão extraordinária marcada para 14h30.
A votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) está marcada para a próxima terça-feira (5) à tarde em sessão extraordinária.
Deputados somente discutiram matéria no final da tarde desta terça-feira (29) e votação foi adiada para amanhã, em sessão extra marcada para 15h.
SINPROFAZ convoca PFNs para estarem presentes amanhã no plenário da Câmara. Vans do Sindicato sairão do prédio da PGFN rumo à Casa Legislativa às 17h30.
Na tarde desta quarta-feira (23), vários PFNs marcaram presença e se mobilizaram pela aprovação dos honorários no relatório do novo Código de Processo Civil.
Na terceira sessão extraordinária desta quarta-feira, o plenário da Câmara pode votar o novo Código de Processo Civil. SINPROFAZ conclama PFNs a comparecerem à Casa legislativa.
Presidente do SINPROFAZ reuniu-se hoje (22) com o relator do projeto do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e confirmou inclusão dos honorários no texto que irá a votos no plenário da Câmara.
SINPROFAZ convoca PFNs a comparecem à Câmara Federal no próximo dia 22 de outubro, a partir das 17h, para acompanhar a votação diretamente das galerias do plenário.
Presidente do Sindicato está monitorando os últimos passos da negociação em torno da matéria que pode ir a votos no plenário ainda hoje (9).
Debate ocorreu nesta quinta-feira (19) e contou com a presença do presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo.
Na próxima terça-feira (24), caso ocorra a votação do PL 6025/05, destaque que trata dos honorários poderá ser apreciado no plenário da Câmara.
Por Pablo Bezerra Luciano Tive a oportunidade de sugerir aqui na ConJur uma outra concepção do dever de fundamentação das decisões judiciais imposto pela Constituição, como decorrência necessária do princípio do contraditório (clique aqui para ler). Na ocasião questionei a invocação pela jurisprudência, como fatores de justificação do decisionismo judicial, de normas como a do…
O novo Código de Processo Civil (CPC) e as questões que afetam a Advocacia Pública inauguraram o segundo dia do 12º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A palestra foi apresentada pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Sérgio Barradas (PT-PE).
SINPROFAZ já retomou contato com parlamentar para reiterar pedido de que o CPC esclareça expressamente que os honorários pertencem aos advogados públicos e não à Fazenda Pública. Entre os compromissos da agenda parlamentar da semana, destaca-se a reunião do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, com o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que reassumiu o mandato…
