NOTA SOBRE INDICAÇÃO DO NOVO AGU – SINPROFAZ

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13 maio, 2016

NOTA SOBRE INDICAÇÃO DO NOVO AGU


O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ recebeu com espanto a notícia da indicação de advogado privado para ocupar o cargo de Advogado-Geral da União.

Embora não se discuta o conhecimento jurídico do escolhido, os recentes episódios demonstram uma desmedida utilização política da instituição, evidenciando a necessidade de reedificação da AGU, de maneira que cresça desapegada dos interesses de ocasião.

A indicação de uma pessoa estranha ao quadro de advogados públicos federais destoa da prevalência da dimensão técnica do órgão e confere à instituição a odiosa pecha de advocacia de governo, subserviente e voltada à defesa de eventuais mandos do executivo.

Somente a escolha de um Advogado-Geral da União pelos seus pares asseguraria o exercício típico de uma Advocacia de Estado, alicerçada única e exclusivamente na submissão aos ditames da Constituição e da Lei.



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