A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, esteve reunida na terça-feira (29) com o secretário-geral de Consultoria da AGU, Flavio Roman. Representando a Advocacia-Geral da União, também estiveram presentes a secretária-geral adjunta, Tahiana Vieira; o secretário de Atos Normativos, Cesar Carrijo; e o secretário adjunto, Fernando Faria. Realizada na sede 1 da AGU, em Brasília/DF, a reunião ainda foi acompanhada por Valéria Ferreira e Paulo Mariano Vasconcelos, candidatos à presidência do SINPROFAZ, e pelo filiado José Leite Neto.
A revisão da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (Lei Complementar nº 73/1993) motivou o encontro. De acordo com os representantes da AGU, após três décadas da sanção da Lei, é preciso adaptar a norma às novas demandas das carreiras, de modo a garantir uma estrutura mais ágil e efetiva para a defesa jurídica do Estado. Nesse sentido, as chefias da Instituição apresentaram as diretrizes que deverão guiar a elaboração da minuta de texto. Os pontos de revisão versam principalmente sobre:
– a inclusão formal da PGF e da PGBC como órgãos de Direção Superior;
– a inclusão da competência do advogado-geral da União para demissões e para a propositura de criação e estruturação de Planos de Cargos de servidores;
– a criação de funções e cargos próprios da Instituição;
– a criação de uma Corregedoria única;
– a limitação à transversalidade (ocupações cruzadas entre as carreiras).
O que pensa o SINPROFAZ
Para a reunião, a presidente Iolanda Guindani levou os receios e as dúvidas suscitadas pelos Colegas e reiterou: o SINPROFAZ não consentirá com o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de texto que abra brechas para prejuízos e retrocessos capazes de alcançar os procuradores da Fazenda Nacional. Para que o processo ocorra de forma cautelosa, o Sindicato recomendou à AGU que estenda o prazo previsto para debates, coleta de sugestões e busca de consensos, de forma que a Carreira possa ser ouvida irrestrita e diretamente e que, de alguma forma, seja favorecida com a modernização da Lei.
Os candidatos à presidência do SINPROFAZ se manifestaram ao longo da reunião e transmitirão aos Colegas as respectivas impressões. Com relação às chefias da AGU, as preocupações dos PFNs foram bem recebidas e compreendidas. A Secretaria-Geral dará andamento à rodada de reuniões para a coleta de subsídios e manterá a interlocução com o SINPROFAZ para consolidar uma minuta que atenda a todos os anseios. A interlocução será ampliada também com o gabinete do deputado Lafayette de Andrada. Até a consolidação do texto, o Sindicato se manterá vigilante com relação às prerrogativas de filiadas e filiados.
Sugestões
A reunião foi extremamente produtiva, mas ainda é preciso colher opiniões dos Colegas a respeito da revisão da Lei Complementar. Para tanto, o SINPROFAZ está disponibilizando o canal secretaria@sinprofaz.org.br. Até o dia 12 de maio, o e-mail estará aberto para que filiadas e filiados apresentem ideias e ponderações. As mensagens serão oportunamente compiladas e encaminhadas para análise da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
