O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) participou de reunião do Fórum AGU-CONPEG, espaço de debates e articulação voltado às discussões sobre propostas de aperfeiçoamento do sistema remuneratório das carreiras da Advocacia Pública.

O Sindicato foi representado pelo diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos, Ricardo Zacharias, e pelo diretor Jurídico, Paulo Gonçalves. Na oportunidade, os representantes do Sinprofaz defenderam as posições da base dos Procuradores da Fazenda Nacional perante os diversos atores presentes no encontro.

Também participaram do encontro representantes da Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS), do gabinete do advogado-geral da União e de entidades representativas da Advocacia Pública Federal.

Conforme estabelece a portaria que instituiu o fórum temporário de debates e articulação, os trabalhos devem considerar a legislação vigente, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as propostas legislativas existentes, com o objetivo de preservar a coerência do sistema constitucional de remuneração e assegurar a observância dos princípios republicanos e da Administração Pública.