O SINPROFAZ encaminhou nesta quinta-feira (12) à Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União um pedido formal de prorrogação do prazo da Consulta Pública relativa à elaboração do Código de Ética da AGU.
O término da Consulta está previsto para amanhã, dia 13. O SINPROFAZ entende, no entanto, que o prazo apertado estabelecido pela Advocacia-Geral da União não guarda proporcionalidade, uma vez que o assunto em questão – a criação do Código de Ética da Instituição – demanda um tempo maior para a análise, a coleta de sugestões e a manifestação de opiniões por parte dos Membros.
O SINPROFAZ, então, sugeriu a data final de 28 de fevereiro de 2025. Neste dia, as festividades de final de ano e as férias de muitos Colegas já terão chegado ao fim, o que viabilizará a participação qualificada e representativa de um número maior de PFNs na Consulta Pública.
Confira a íntegra do ofício: https://sinprofaz.org.br/2024/wp-content/uploads/2024/12/Oficio-133-SINPROFAZ-AGU.pdf