O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compareceu na quarta-feira (7) à cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além do filiado e ex-advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior, tomaram posse Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes e Diogo Thomson de Andrade. A solenidade antecedeu a abertura da 223ª Sessão Ordinária de Julgamento e reuniu representantes de instituições públicas e privadas, além de servidores e membros do Cade.

Prestigiaram a cerimônia o ministro da Advocacia-Geral da União e filiado, Jorge Messias; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; os também ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas, Benedito Gonçalves, Luiz Alberto Gurgel, Mauro Campbell e Geraldo Og Fernandes; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro dos Santos; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Com a posse dos novos conselheiros, o Cade atinge quórum máximo e volta a deliberar sobre processos administrativos, atos de concentração, termos de compromisso de cessação, entre outros. O Tribunal Administrativo é composto pelo presidente e por seis conselheiros, todos com mandatos de quatro anos, vedada a recondução. Entre as atribuições dos conselheiros está a emissão de voto nas questões e nos processos submetidos ao Cade; a emissão de despachos e a lavratura das decisões nos processos em que forem relatores; a adoção de medidas preventivas e a fixação de multas pelo seu descumprimento; e a intimação dos interessados de suas decisões.