SINPROFAZ SE REÚNE COM COORDENADOR DO GT SOBRE PRECATÓRIOS – SINPROFAZ

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16 maio, 2023

SINPROFAZ SE REÚNE COM COORDENADOR DO GT SOBRE PRECATÓRIOS


O SINPROFAZ, representado pela vice-presidente Iolanda Guindani e pelo advogado Hugo Plutarco, reuniu-se com o procurador federal Bruno Portela, coordenador do Grupo de Trabalho de Precatórios da Advocacia-Geral da União. A reunião ocorreu na sede da AGU, em Brasília/DF.

Na ocasião, os representantes do Sindicato apresentaram sugestões para a portaria que regulamentará os novos procedimentos de utilização de precatórios para quitação de débitos com a União. O texto deverá refletir previsões adotadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ser compatível com normas admitidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O valor dos referidos precatórios esteve no centro dos debates, que deverão ter continuidade na consulta pública a ser realizada pela AGU. Em tempo, Bruno Portela agradeceu os representantes do SINPROFAZ pelos subsídios e argumentos que foram ao encontro do objetivo do Grupo de Trabalho, que é o de conferir mais segurança jurídica aos procedimentos de quitação dos débitos.



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