Prezadas e prezados colegas das Carreiras da AGU,
O SINPROFAZ, a ANAUNI e a ANPFN, no exercício legítimo da representação das respectivas carreiras, vêm, com o devido respeito, reiterar seu posicionamento contrário à tramitação de qualquer Projeto de Lei Complementar (PLP) que proponha alterações da Lei Orgânica da AGU neste momento.
Chegou ao nosso conhecimento que o Deputado Lafayette, relator do PLP nº 337, deverá reunir-se com o Advogado-Geral da União nos próximos dias. Diante disso, julgamos oportuno reforçar que há compromisso público e formal da atual gestão de que qualquer avanço nessa matéria dependeria de consenso prévio entre as carreiras.
A consulta realizada pela própria AGU evidenciou, de forma inequívoca, a ausência de respaldo pelas carreiras: como todos devem se lembrar, 93% dos Procuradores da Fazenda Nacional e 79% dos Advogados da União manifestaram-se contrários à apresentação do projeto, tanto em razão do momento político quanto do conteúdo proposto. Soma-se a isso o fato incontornável de que sequer há texto final consolidado – o que torna qualquer tentativa de validar apoio à iniciativa não apenas precipitada, mas intelectualmente insustentável. É elementar que não se pode aferir adesão legítima a uma proposta cuja versão definitiva sequer foi apresentada.
Causa-nos profunda preocupação a possibilidade de que informações distorcidas ou desconectadas da realidade venham ou estejam sendo levadas ao relator. A alegação de um suposto consenso, além de contrariar os fatos, compromete a integridade do debate e enfraquece aquela que deveria ser a única preocupação de todos: a defesa das prerrogativas das Carreiras, especialmente em um contexto de Reforma Administrativa e de reiterados ataques ao serviço público.
Reiteramos que a tramitação de qualquer PLP no atual cenário configura grave risco institucional. As entidades signatárias não hesitarão em denunciar qualquer tentativa de avançar medidas que coloquem em ‘xeque’ conquistas históricas, que foram construídas coletivamente ao longo de décadas, especialmente em momento que exige responsabilidade, união e defesa intransigente da AGU.
Lembramos que é responsabilidade de todas as entidades contribuir para o fortalecimento institucional com maturidade, diálogo e respeito à vontade majoritária das carreiras. Nosso compromisso com o debate qualificado é inegociável; contudo, não toleraremos o desrespeito ao processo democrático interno: tentativas de ignorar a manifestação soberana das carreiras serão combatidas com transparência absoluta, inclusive mediante divulgação ampla dos fatos e comunicação imediata à base.
Conclamamos todas e todos à vigilância permanente e à união na defesa dos nossos direitos, certos de que os compromissos assumidos serão cumpridos com seriedade e respeito.
Atenciosamente,
Diretoria do SINPROFAZ
Diretoria da ANAUNI
Diretoria da ANPFN
11 de agosto de 2025