Próximo passo da proposta que prevê autonomia para os advogados públicos é votação no plenário da Câmara. Carreiras precisam continuar mobilizadas para matéria entrar na ordem do dia.

Está confirmada a convocação de reunião da comissão especial para as 14h de quarta-feira (7), em plenário do anexo II da Câmara Federal.

Nesta quarta-feira, 30/04, a Mesa Diretora do Senado Federal fez a leitura de Ato de constituição da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Substitutivo da Câmara ao PLS 166/2010, que institui o Novo Código de Processo Civil (CPC).

Informe veiculado na rádio CBN Brasília divulga a campanha e esclarece a importância de assegurar autonomia à Advocacia Pública nos três níveis da federação.

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública mencionou a presença das Carreiras na Casa na luta pela autonomia.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública realizará um Ato Público de apoio ao Movimento Nacional pela Advocacia Pública, em prol da PEC 82/2007.

O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, reuniu-se com o presidente da Comissão Especial, dep. Alessandro Molon, e Colegas dirigentes da Advocacia Pública.

Nesta terça-feira (8), o presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), reafirmou aos representantes das Carreiras o compromisso de votar a PEC 82/2007 antes do recesso parlamentar.

Relator da proposta e outros deputados têm apoiado as gestões das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública no sentido de agilizar a tramitação da matéria.

Dirigentes das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública reuniram-se para traçar novas estratégias de divulgação para o pleito da autonomia institucional.

Na sessão de hoje, 26/03, da CCJ do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) leu seu relatório à proposta que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo serviço na Magistratura e Ministério Público.

A expectativa era de que a votação ocorresse ontem, 12/03, mas presidente da comissão especial decidiu pelo adiamento em razão de um pequeno ajuste técnico apresentado pelo relator.

Na próxima quarta, 12/03, a partir das 14h, será apreciado o relatório à PEC 82/07. O deputado Lelo Coimbra recomenda a aprovação da matéria.

Em artigo postado na revista eletrônica Consultor Jurídico, o presidente da APBC e o presidente da ANAUNI fazem reflexão sobre o tema que une toda a Advocacia Pública.

A montagem do painel eletrônico que mensura os números da sonegação no Brasil sempre chama atenção da mídia eletrônica e coloca em pauta os problemas estruturais da Carreira PFN.

Os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade.

A morte do senador João Ribeiro levou o presidente da Câmara a determinar o cancelamento das reuniões de votação nas comissões.

Logo mais, às 14h30, a comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos (PEC 443/09) pode discutir e votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Assunto somente retornará à pauta na comissão especial que analisa o mérito da proposição após a volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2014.

Está marcada para as 15h30 de amanhã sessão da Comissão Especial para discussão e votação do parecer do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Discussão e votação da matéria deve ocorrer amanhã, 11/12, em reunião já convocada pelo presidente da Comissão Especial da PEC 82, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Depois da série de seminários regionais e da audiência pública em Brasília, o deputado Lelo Coimbra conclui o relatório da proposta que confere autonomia e prerrogativas à Advocacia Pública.

O debate em Rondônia será na próxima segunda-feira, 09/12, na sede da seccional da OAB, e terá a coordenação do deputado Carlos Magno (PP/RO), membro da comissão especial da PEC 82/2007.

Seminário regional será coordenado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), que é membro da comissão especial da PEC 82 na Câmara Federal.

Amanhã, 05/12, a cidade de João Pessoa vai sediar mais um seminário regional da PEC 82/2007, que confere autonomia e prerrogativas à Advocacia Pública.

Nesta segunda-feira, 02/12, ocorrerá o quinto seminário regional promovido pela comissão especial da PEC 82.

Evento será coordenado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que preside a comissão especial da PEC 82 na Câmara Federal.

No seminário regional de Vitória, relator da proposta na comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), foi voz ativa na defesa dos pleitos da Advocacia Pública.

Na quinta-feira, será realizado mais um seminário regional para instrução dos debates da PEC 82/2007, que confere autonomia e prerrogativas à Advocacia Pública.

A proposta que confere autonomia administrativa, funcional e financeira à Advocacia Pública estará em debate na tarde de hoje, 25/11, em Campo Grande/MS.

Parlamentares e representantes das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública participaram ontem (19), na Câmara dos Deputados, da 1ª audiência pública da Comissão Especial da PEC 82/2007.

Nesta terça-feira, 21/11, ocorrerá o primeiro seminário estadual para debater a PEC 82/2007. O evento, promovido pela comissão especial que analisa o mérito da proposta, será na seccional da OAB, em Porto Alegre, a partir das 10h.

Depois de aprovar o roteiro de trabalho, será realizada nesta terça-feira (19), a primeira audiência pública da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007.

Na segunda-feira, 18/11, os Procuradores da Fazenda lotados no Rio Grande do Sul têm um importante compromisso na seccional da OAB: participar do seminário sobre a PEC 82/2007.

Primeira audiência para instrução da matéria será em 19/11, conforme roteiro de trabalhos apresentado ontem (13) pelo relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Nesta quarta-feira (13), o colegiado realizou reunião administrativa com a presença do SINPROFAZ e demais entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.

Colegiado vai se reunir na próxima quarta (13) quando deverá aprovar o roteiro de trabalhos do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Reunidos ontem, 05/11, membros do colegiado ouviram leitura do relatório do deputado Mauro Benevides, o qual contempla os Advogados Públicos, e pedido de vista coletiva suspendeu discussão da matéria por duas sessões.

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que fixa a remuneração máxima dos advogados públicos (PEC 443/09) pode votar o relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Colegiado foi instalado na tarde desta quarta-feira, 30/10, com a presença do presidente do SINPROFAZ e outras lideranças sindicais e associativas da Advocacia Pública.

A instalação da Comissão Especial da PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública, está agendada para amanhã, 30/10, no plenário 12, do Anexo II da Câmara.

A instalação da Comissão Especial da PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública, foi transferida para a próxima semana. Continua mobilização dos dirigentes e membros das Carreiras no Congresso Nacional.

Diretores do Sindicato acompanharam a reunião em que o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentaria parecer à matéria. No entanto, falta de acordo transferiu a discussão para daqui a 15 dias.

Na semana passada, foi lida no plenário da Câmara a convocação para a instalação da Comissão Especial da PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública.

Passado pouco mais de um mês da criação do colegiado, ainda restam as indicações do PT para que a Comissão Especial da PEC da autonomia inicie seus trabalhos.

Em agenda parlamentar, o presidente do SINPROFAZ conversou com vários deputados com o propósito de agilizar a instalação da PEC 82/2007, criada pelo presidente da Câmara em 3 de setembro.

Proposta que garante equidade nas verbas indenizatórias estava pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas as sessões do colegiado foram canceladas.

Procuradores da Fazenda lotados em Brasília e em outras unidades federativas somaram esforços na mobilização de advogados públicos no Senado Federal.

Deputado Henrique Alves foi anunciar a decisão aos cerca de 800 advogados públicos de todo o Brasil que estavam reunidos no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.