Deputado Henrique Alves foi anunciar a decisão aos cerca de 800 advogados públicos de todo o Brasil que estavam reunidos no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

Diante da manifestação convocada por torcedores do Fluminense Football Club para as 16h de ontem (26), a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, por motivos de segurança, encerrou mais cedo seu expediente.

Em nota, a seccional da Ordem no Rio de Janeiro registra seu apoio ao trabalho dos Procuradores da Fazenda lotados na PRFN2.

Entidades questionam cúpula da Advocacia-Geral da União sobre últimos procedimentos relacionados ao projeto como a realização de enquete e a concentração do debate sobre o tema no Conselho Superior da AGU.

Cerca de 300 membros das carreiras da Advocacia-Geral da União compareceram ontem (14) ao ato contra o projeto de lei orgânica da AGU na sede do Conselho Federal da OAB.

A concentração de membros das carreiras da AGU será às 14h no térreo do edifício sede do Conselho Federal da OAB, localizado no Setor de Autarquias Sul.

Procurador da Fazenda Nacional, participe do ato de protesto contra o projeto de lei orgânica da AGU, que ocorrerá na sede da OAB Federal em Brasília.

Evento será na sede da Anpprev em Brasília no próximo dia 7 de agosto. Presidente do SINPROFAZ e do Forvm fará a abertura do seminário.

Em clima tenso diante da inflexibilidade do governo, membros da comissão especial do PL 6025/05 rejeitaram emenda que garantia a percepção de honorários pelos advogados públicos.

Evento foi voltado à atuação dos Advogados Públicos, sua independência e autonomia, bem como seu papel na modelagem de projetos de infraestrutura e para grandes eventos.

Decisão refere-se à possibilidade de assessoramento de magistrados por Procuradores da Fazenda Nacional.

No ato público desta quinta, 11/07, Procuradores da Fazenda protestaram contra o projeto de lei orgânica da AGU e cobraram uma posição do órgão sobre as inconstitucionalidades do PLP 205/12.

Solenidade ocorrerá na noite de 3 de julho. Porém, a diretoria eleita para gerir o Sindicato no biênio 2013 e 2015 iniciará o exercício já em 1º de julho, nos termos do Estatuto da entidade.

Evento ocorreu nesta segunda (24) em Brasília. Na ocasião foi distribuído material do SINPROFAZ que demonstra os equívocos do PLP 205/12.

O primeiro debate na Câmara sobre o projeto de lei orgânica da AGU foi acompanhado pela TV SINPROFAZ. Assista às entrevistas no canal do Sindicato no Youtube.

Em pronunciamento no plenário da Câmara, deputado Rubens Bueno denunciou o caráter retrógrado do projeto de lei orgânica da AGU.

Presidente do SINPROFAZ reiterou as críticas ao projeto de lei orgânica da AGU em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Na segunda edição do evento, o tema central foi “O papel do Procurador de Estado no controle dos atos administrativos e no combate à corrupção”.

A carreira tem um importante compromisso na próxima terça, 11/06, às 14h30, no plenário 12, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Será realizado o primeiro debate sobre a nova lei orgânica da AGU.

Nesta quarta, 5 de junho, o Senado aprovou a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para compor o Supremo Tribunal Federal. Presidente do SINPROFAZ esteve presente na sabatina, a mais longa na história da Casa.

Os resultados do estudo de lotação demonstram que as decisões da PGFN estão dissonantes das realidades locais. Diagnóstico do órgão vai aferir a situação de cada unidade.

Sindicato formalizou a insatisfação dos PFNs com o estudo de lotação e pediu a revisão de seus critérios. Resultados demonstraram a falta de diálogo da PGFN com a carreira na condução desse processo.

Presidente da seccional vai encaminhar ao Conselho Federal da OAB pedido para que advogados públicos sejam incluídos na “Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários”.

Presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, esteve presente na PFN/MS, com sede em Campo Grande, para tratar dos assuntos de interesse dos PFNs.

Será no próximo dia 22/05, na Escola da AGU. A obra é coletiva e reúne 18 autores, sendo quatro Procuradores da Fazenda Nacional.

Em debate sobre valorização das carreiras de Estado, presidente Allan Titonelli expôs problemas estruturais da AGU e da PGFN e alertou sobre riscos do PLP 205/12.

A matéria, produzida pela Rádio Câmara, destacou as polêmicas em torno do PLP 205/12. Foi ao ar em 10 de maio no horário da Voz do Brasil, que é transmitida em várias rádios abertas do país.

Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Laércio Oliveira (PR-SE) e dirigiram-se à AGU e ao Ministério do Planejamento.

Sindicato se reuniu com diversos parlamentares que compõem a Comissão de Trabalho onde tramita o PLP 205/12, que altera a Lei Complementar da AGU, para esclarecer sobre os equívocos do projeto.

Em entrevista, deputado Fábio Trad comentou os principais problemas do PLP 205/2012 como o risco ao aparelhamento político da AGU com contratação de advogados não concursados.

A revista eletrônica Consultor Jurídico divulgou ontem (6) o parecer do professor Gustavo Binembojm sobre o projeto de lei orgânica da AGU.

Em artigo publicado no Conjur, presidente do SINPROFAZ defende que independência técnica do advogado é garantia ao cidadão.

Cerca de 200 pessoas compareceram ao lançamento na MegaSaraiva do Shopping Paulista no último dia 11 de abril.

Procuradores da Fazenda participaram de homenagem aos 20 anos da AGU realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Apesar do adiamento da audiência pública na CTASP, advogados públicos se mobilizaram na Câmara nesta quarta (3) para denunciar impropriedades do projeto.

Audiência deverá ser remarcada após reunião do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), com as entidades. SINPROFAZ manterá mobilização na Câmara no dia 3 de abril.

Na assembleia, foi divulgada também a data da eleição da diretoria que conduzirá o SINPROFAZ no biênio 2013-2015. Será no dia 11 de junho de 2013.

Com a revogação do Parecer GQ 24, da Consultoria-Geral da União, e adoção do parecer formulado pelo GT Receitas e Honorários de Sucumbência, é dado mais um passo para a efetivação desse direito.

Entre as atividades da semana na Câmara, destaque para as articulações junto ao líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ).

O assunto em pauta com o senador Gim Argello (DF) foi a PEC 68/11, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado.

Roberto Santiago se comprometeu a consultar a entidade para combinar data da audiência do PLP 205/12. Outros projetos de interesse da carreira foram debatidos com o parlamentar.

Em reunião nesta segunda, 11 de março, PFNs lotados no Rio de Janeiro puderam se inteirar mais sobre a atuação do Sindicato principalmente em questões como honorários e LC da AGU.

Durante seu discurso, Marcus Vinícius Furtado citou a previsão de honorários para o advogado público entre os projetos de maior interesse da Ordem em tramitação no Congresso.

As 21 comissões permanentes da Câmara e as 11 do Senado já estão em pleno funcionamento após a eleição de seus respectivos presidentes. Veja quem passa a conduzir os trabalhos nos colegiados temáticos.

Com a eleição das mesas das comissões, Sindicato reforça atuação parlamentar. Primeiro resultado: deputada Andréia Zito apresenta requerimento convocando ministro Adams.

Hoje, Dia Internacional da Mulher, o SINPROFAZ saúda especialmente todas as Procuradoras da Fazenda Nacional, que abrilhantam a Carreira com sua formação de alto nível, delicadeza, ética e determinação.

Com o início de mais uma sessão legislativa no Congresso Nacional, foram escolhidos os novos integrantes das mesas diretoras e também os líderes partidários.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, pediu ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, prioridade na apreciação da Proposta da Súmula Vinculante 18.

Foi suspensa a previsão de multas contra Advogados Públicos reafirmando a impossibilidade de aplicação de punições por protelação. Entendimento pode se estender em decretações de prisão.

Quando o SINPROFAZ nasceu, no dia 11 de janeiro de 1990, o Brasil se preparava para assistir à posse do primeiro presidente eleito diretamente pelo povo, após 26 anos de dolorosa ansiedade.