Estão abertas as inscrições do I Curso de Capacitação para Atuação Parlamentar. São Paulo será a primeira cidade a sediar o curso. O Sindicato pretende formar mais seis turmas em outros estados.
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Estão abertas as inscrições do I Curso de Capacitação para Atuação Parlamentar. São Paulo será a primeira cidade a sediar o curso. O Sindicato pretende formar mais seis turmas em outros estados.
Por Marcelo Claudio Fausto Maia*
A universalização do acesso à educação constitui um direito fundamental de segunda dimensão. Em verdade, a educação gera um benefício social que extrapola o ganho socioeconômico potencial da pessoa que se educa.
O deputado Pepe Vargas (PT/RS) foi indicado para relatar o PLP 549/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A matéria faz parte do pacote de propostas que objetivam a redução de custos na máquina pública e tem apoio de setores do governo.
SINPROFAZ lança campanha Justiça Fiscal 2011 com ação interativa no aeroporto JK, em Brasília, a partir de 14 de março. O evento alerta o cidadão sobre a pesada carga tributária brasileira
O SINPROFAZ parabeniza a iniciativa lembrando que a idéia em muito se assemelha com a campanha do Sindicato pela criação, através do Congresso Nacional, do Dia Nacional da Justiça Fiscal em 17 de março.
O presidente do SINPROFAZ, Anderson Bitencourt, delegados sindicais e Procuradores da Fazenda lotados no Distrito Federal participaram da solenidade de inauguração da mostra.
FÉRIAS DE 60 DIAS – O SINPROFAZ ingressou na última semana com Ação Ordinária para garantir o direito a férias anuais de 60 dias para os Procuradores que se filiaram a partir de 20/12/2006. Os demais associados já fazem parte das ações anteriormente ajuizadas. O direito a férias de 60 dias foi instituído para compensar…
A proposta altera a Lei 8.218/91, que trata de impostos e contribuições federais.
O relator da PEC 443/09 na Comissão Especial da Câmara, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta original que eleva os subsídios das carreiras da advocacia pública e procuradorias. O relatório, porém, só deve ser analisado após o recesso parlamentar, no início de agosto, devido a um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL).
Proposição: PEC-443/2009
Autor: Bonifácio de Andrada – PSDB /MG
Data de Apresentação: 08/12/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quarta-feira (20) que o projeto de perdão de débitos de até R$ 10 mil dos contribuintes, que estejam inscritos na dívida ativa da União há mais de cinco anos, será enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
A presidente Iolanda Guindani participou ontem (6) de reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, do qual o Sindicato faz parte. Dentre os participantes do encontro, esteve também o presidente da entidade, Edison Haubert.
O diretor Guilherme Rossini Martins representou o SINPROFAZ em reunião na terça-feira (12) com apoiadores da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). O encontro virtual foi realizado a pedido da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS).
O diretor Guilherme Rossini Martins participou ontem (24) de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). A reunião foi liderada por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, e teve início com uma análise da conjuntura política do país.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito e pelo diretor Achilles Frias, esteve no Congresso Nacional. Os representantes do Sindicato visitaram vários gabinetes, num trabalho parlamentar em defesa de prerrogativa da Carreira.
Procuradores da Fazenda Nacional reunidos em Assembleia Nacional manifestam a preocupação da categoria com os gravíssimos riscos para as finanças dos entes federados do projeto de lei que trata da SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS.
O SINPROFAZ participou da entrega do Prêmio Congresso em Foco 2017. A festa de premiação, que homenageou os congressistas de destaque do ano, contou com o apoio do Sindicato, cujo presidente premiou os Melhores Senadores eleitos por voto popular.
Em entrevista ao jornal curitibano Gazeta do Povo, o presidente do SINPROFAZ Achilles Frias denunciou os parlamentares endividados responsáveis por analisar a Medida Provisória 783. A MP cria um novo programa de refinanciamento de dívidas, conhecido por Refis.
Para terem perdoados os débitos com a DAU, deputados e senadores tentam alterar a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária, nova regra de parcelamento com a Receita.
O deputado participou da sessão solene pelo Dia Nacional da Advocacia Pública e concedeu entrevista, na qual falou sobre a importância do trabalho dos advogados públicos no país.
Sindicato reitera ações para fortalecer o engajamento da Carreira. Estamos nos aproximando de momentos decisivos para a Carreira. Várias são as frentes de atuação.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) reuniu-se com os Delegados Jacqueline Carneiro e Sérgio Carneiro no Rio de Janeiro.
Em reunião na liderança do partido, presidente do SINPROFAZ e outros dirigentes da Advocacia Pública Federal garantem apoio às pautas prioritárias das Carreiras da AGU.
Na última quarta-feira (01), o SINPROFAZ, representado pelo Presidente Heráclio Camargo e pelos Colegas Márcio Senra, Renato Marianno, Magda Forni e Jacqueline Carneiro, esteve em reunião no gabinete do Democratas na Câmara. O Presidente da Anauni, Bruno Fortes, também participou do encontro.
O Deputado Miro Texeira (PROS-RJ) confirmou apoio à PEC da probidade. Nesta semana, o SINPROFAZ tem mobilizado os deputados individualmente, visitando os gabinetes e assessorias.
Na próxima terça-feira, 03/03, às 15h, o SINPROFAZ e as demais entidades representativas da Advocacia Pública do Brasil relançam a campanha pela aprovação imediata da PEC 82/2007.
O SINPROFAZ e as demais entidades representativas da Advocacia Pública do Brasil relançam no próximo dia 03/03, terça-feira, às 15h, a campanha pela aprovação imediata da PEC DO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
No retorno às atividades parlamentares, lideranças da Advocacia Pública atuam para consolidar apoios à PEC 82/2007.
Empossado no último domingo, 1º/02, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), membro da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, recebeu o presidente do Sindicato em seu gabinete na Câmara.
A Comissão Representativa do Congresso durante o recesso parlamentar terá atuação entre os dias 23 de dezembro de 2014 a 1º de fevereiro de 2015.
Apesar de haver unidade em torno da matéria, com apoios suprapartidários, a votação da PEC 82/2007 ficou para a próxima legislatura.
Esta semana, o presidente do Sindicato, Heráclio Camargo, e outros dirigentes da Advocacia Pública mantiveram as gestões na Câmara para consolidar apoios à PEC da Probidade.
A mobilização permanente da Advocacia Pública para agilizar a votação da PEC 82/2007 consolida mais adesões pela aprovação da matéria.
Colegas usam fundo de reserva dos aprovados do concurso mais recente da PFN para atuar em Brasília em prol da autonomia.
O delegado do SINPROFAZ no Estado do Pará, Arthur Porto, e a PFN Ilana Bertagnolli conversaram com o deputado federal Luiz Otávio (PMDB-PA) para assegurar adesão à PEC 82/2007.
Decisão foi tomada na manhã de hoje, 19/11, em reunião dos dirigentes das entidades sindicais e associativas que representam a Advocacia Pública. A recomendação é fazer plantão na Câmara até a votação da PEC 82/2007
Parlamentar confirma seu apoio à aprovação da PEC da Probidade e se compromete a atuar pela inclusão da matéria na pauta do plenário da Câmara antes do encerramento da sessão legislativa.
Esta semana, o presidente Heráclio Camargo conversou com diversos deputados para reiterar compromissos de atuação em prol da PEC da Probidade.
Deputado federal pelo PMDB do Paraná sempre está a postos para atender às reivindicações da Advocacia Pública. Reeleito para a próxima legislatura, continuará aliado de causas como a PEC da Probidade.
Em semana de esforço concentrado, projeto de honorários de sucumbência de advogados públicos está na pauta da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Parlamentar cuja atuação prioriza as bandeiras da Advocacia Pública do Brasil, Lelo Coimbra foi o relator da PEC da Probidade na Comissão Especial da Câmara.
Presidente da Comissão Especial da PEC 82/2007, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), renova seu compromisso com a aprovação da matéria no plenário da Câmara.
Nesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, diretores do Sindicato ratificaram apoios à PEC da Probidade, bandeira da Advocacia Pública do Brasil.
O SINPROFAZ conclama cada servidor público, em atividade ou aposentado, e todas as entidades representativas de servidores públicos do Brasil para reforçar a pressão junto aos parlamentares pela aprovação da PEC 555/2006.
Pauta do plenário foi atualizada com exclusão da PEC que acaba com a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Na quarta-feira (7), dirigentes do Movimento Pró-Honorários foram recebidos pelo senador, que lidera a bancada do DEM na Casa legislativa e se comprometeu a aprofundar debate com seu pares.
Deputados e diretoria do SINPROFAZ manifestam-se sobre a importância da Campanha Nacional da Justiça Fiscal e da ferramenta que mensura a sonegação no Brasil.
Além de ratificar seu apoio aos honorários, o senador do PDT da Bahia emprestou seu prestígio e história política em favor das Carreiras Públicas, no encontro com o presidente Renan Calheiros.
Material gráfico reúne argumentos que justificam a implementação dos honorários sucumbenciais aos Advogados Públicos Federais.
A expectativa era de que a votação ocorresse ontem, 12/03, mas presidente da comissão especial decidiu pelo adiamento em razão de um pequeno ajuste técnico apresentado pelo relator.
