O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou ontem (25) de reunião virtual com o deputado Darci de Matos (PSD-SC). O parlamentar é relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, da PEC 32/2020, referente à reforma administrativa. O encontro foi promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF e também reuniu defensores públicos estaduais e outros representantes da Advocacia Pública.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do SINPROFAZ fez menção a aspectos prejudiciais da PEC, cuja tramitação “deve ser mais democrática e ouvir a todos”. De acordo com José Ernane Brito, “Carreiras Típicas de Estado e, especialmente, Funções Essenciais à Justiça não podem ser ocupadas de forma temporária e irresponsável. Não podemos entregar a caneta do Estado a sujeitos descompromissados, sem vínculos com o serviço público, que passarão transitoriamente pelas cadeiras do funcionalismo”.

O presidente colocou o SINPROFAZ à disposição do parlamentar para trabalho conjunto e prestação de informações técnicas sobre a Advocacia Pública Federal. José Ernane Brito ainda manifestou apoio às emendas à PEC 32 apresentadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, presidida pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).