O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou, nesta terça-feira (14), despacho com a assessoria do senador Efraim Filho para tratar de pontos relevantes do Projeto de Lei Complementar nº 124/22, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

A agenda foi fruto da atuação do Sinprofaz junto ao Parlamento, no acompanhamento técnico da matéria e na defesa das atribuições da Procuradoria da Fazenda Nacional. Participaram também a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), entidades que têm atuado de forma coordenada e colaborativa na construção de soluções que preservem e fortaleçam a Advocacia Pública.

Durante o encontro, foram apresentadas considerações institucionais sobre dispositivos do PLP que impactam diretamente a segurança jurídica e o exercício das funções essenciais à Justiça. O diálogo técnico buscou contribuir para o aperfeiçoamento do texto, reforçando a importância de uma atuação integrada entre as carreiras da Advocacia Pública.

Após o término da reunião, Sinprofaz e Anafe iniciaram a elaboração de uma nota técnica conjunta, com o objetivo de propor ajustes ao texto ainda na última etapa de tramitação, em um esforço de preservação das atribuições da PGFN e demais procuradorias tributárias.

Participaram da reunião Andrea Barreto, coordenadora-geral de Assuntos Tributários da CAT, Adriana Rocha, representante do gabinete da PGFN, Carolina Massoud, vice-presidente da ANAPE e Brivaldo Santos, diretor parlamentar da ANAFE.

O Sinprofaz seguirá acompanhando de perto a tramitação do PLP nº 124/22 e contribuindo de forma responsável e técnica para o debate legislativo, sempre em busca do fortalecimento da Advocacia Pública.