O SINPROFAZ encaminhou hoje (8) Ofício aos presidentes do TRF 2ª REGIÃO, TRT 1ª REGIÃO e TRT 17ª REGIÃO. Por meio do Ofício, o Sindicato pugnou pela edição de ato que decrete a suspensão integral dos prazos processuais durante todo o período de calamidade pública ensejado pela COVID-19, como medida necessária para o efetivo combate ao alastramento do vírus no Brasil:

“Assim sendo, solicitamos a Vossas Excelências que verifiquem a possibilidade de submeter ao Conselho Nacional de Justiça a questão da definitiva suspensão dos prazos processuais – incluindo os virtuais – pelo período que coincidir com o isolamento social recomendado pelas autoridades nacionais de Saúde. A medida evitaria o aumento da circulação de servidores federais para cumprimento de atos necessários ao impulso oficial dos processos, indo ao encontro, portanto, das recomendações sanitárias”, afirma trecho do Ofício.

Confira o Ofício na íntegra: bit.ly/3cilylx