O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) participou, nesta terça-feira (17), do primeiro dia do seminário “10 anos do Código de Processo Civil (2015–2025)”. O evento, segue até o dia 18 e reúne especialistas para debater os avanços e desafios do CPC na última década.

Representaram o sindicato a presidente, Valéria Ferreira; o diretor jurídico, Paulo Gonçalves; e a diretora de Assuntos Relativos aos Aposentados e Serviços Assistenciais, Maria Aparecida Silva.

Na ocasião, a presidente Valéria Ferreira homenageou o senador Efraim Filho, que em sua fala discursou sobre os honorários da advocacia, destacando o tema como um capítulo importante e fruto de uma grande mobilização. Durante a elaboração do novo CPC, o parlamentar propôs emendas para assegurar a participação de advogados públicos em honorários sucumbenciais.

“Nós trouxemos esse tema, discutimos a comissão especial, teve a votação na Comissão especial. Eu lembro até hoje do placar foi: dez a nove, nós perdemos na Comissão especial e aí a turma ficou numa tristeza, mas eu confiava na minha percepção de meritocracia do serviço público era preciso trazer esse reconhecimento. Quem está na advocacia pública especialmente na AGU, é dotado de uma fibra moral diferenciada para poder defender o Estado e aí, nós levamos para o plenário com a orientação contrária dos líderes de bancada o grupo, o time, fez o trabalho de formiguinha conversando um a um e na hora da votação, nós fizemos um destaque e esse destaque foi aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados para poder fazer um instrumento hoje que dá dignidade, da segurança, da paz do espírito, e portanto mais eficiência e produtividade no final da linha para quem presta serviço que são vocês”.

O senador encerrou reforçando que o CPC 2015 não é apenas um livro de regras, mas um pacto pela eficiência. “Que os próximos 10 anos sejam de ainda mais inovação sempre com foco naquele que é o verdadeiro destinatário do nosso trabalho: o cidadão brasileiro”.

Promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), o seminário é considerado um dos principais encontros jurídicos do ano. Realizado em Brasília, o evento reúne ministros do STF e do STJ, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e representantes da Advocacia Pública para discutir o presente e o futuro do processo civil no país.

A sua programação foi estruturada para alcançar um público amplo, incluindo membros e servidores da AGU, operadores do Direito e estudantes, promovendo um espaço qualificado de reflexão e troca de experiências sobre o sistema processual brasileiro.