O SINPROFAZ, representado pelo diretor Giuliano Menezes Campos, compareceu na quinta-feira (13) à reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida. Na oportunidade da assembleia, realizada em Brasília/DF, o SINPROFAZ colaborou com a análise da conjuntura política e econômica do país, tendo debatido estratégias para divulgação da pauta da Auditoria Cidadã junto ao Legislativo federal.

Discutiram-se campanhas para popularização do conhecimento a respeito do PLP 459/2017 e da PEC 438/2018, que tratam do fraudulento esquema da securitização de créditos, o qual desvia arrecadação tributária durante o percurso dos recursos pela rede bancária e gera dívida ilegal (bit.ly/2FXkpRC). Outra pauta da assembleia foi o PLP 112/2019, que confere “autonomia” ao Banco Central, colocando-o acima de todos os poderes e “legalizando” a remuneração da sobra de caixa dos bancos (bit.ly/2GrzkF0).

Para concluir o debate sobre matérias legislativas, colocou-se em discussão o Plano Mais Brasil, que inclui as PECs 186, 187 e 188/2019. As propostas, de autoria do governo federal, desmontam a garantia constitucional aos direitos sociais para privilegiar os pagamentos da dívida. Os desvios de recursos da exploração de Nióbio em Minas Gerais (bit.ly/2FZ1EgA) e de royalties do Petróleo (bit.ly/2RrdDZK) pautaram os últimos debates.

Durante a reunião, foi comunicada a abertura de inscrições para curso sobre o Sistema da Dívida. Ciente de que é fundamental o conhecimento a respeito do Sistema e de sua relação com as privatizações, cortes e contrarreformas, especialmente diante do pacto federativo desejado pelo governo federal, o SINPROFAZ apoia o curso, cujas informações podem ser conferidas em auditoriacidada.org.br/cursos. A Auditoria informou, por fim, a campanha de arrecadação de recursos: as doações podem ser feitas via PagSeguro por meio do link pag.ae/bhCDNmy.