O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) participou, nesta segunda-feira (23), de reunião do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Representaram o Sindicato a presidente, Valéria Ferreira, o vice-presidente Alexandre Torres e o conselheiro Dayvisson Martins.

Durante o encontro, foi apresentada uma retrospectiva das ações desenvolvidas pelo CCHA ao longo de 2025, com destaque para avanços institucionais e operacionais considerados relevantes.

Também foram detalhados os preparativos finais para o projeto-piloto de atendimento presencial aos beneficiários, cuja inauguração deve ocorrer em breve. As capitais participantes serão anunciadas após a conclusão das tratativas, o atendimento utilizará a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU).

Entre os principais pontos da reunião esteve o andamento do acordo com o Banco do Brasil para a regularização das DIRFs. O entendimento unânime é de que este não é o momento para judicialização, seja por meio das associações, seja individualmente, uma vez que as negociações estão em fase final de ajustes. A expectativa é de que, até meados de março, o processo esteja concluído.

A reunião também contou com relato sobre a inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as perspectivas para o período posterior à conclusão dos trabalhos. Embora o CCHA e as entidades representativas mantenham o compromisso com reformas estruturantes e avanços institucionais, as recentes movimentações nos campos político e jurídico reforçam a necessidade de atenção permanente à consolidação do benefício.

Por fim, foi reforçada a importância de avançar na solução das pendências envolvendo os colegas aposentados. O conselheiro Marcelo Borges comprometeu-se a apresentar, a partir da próxima semana, um calendário com as medidas que precisarão ser deliberadas para destravar os gargalos que ainda impedem o pagamento do acordo.