O SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL – SINPROFAZ parabeniza o Excelentíssimo Procurador da Fazenda Nacional José Levi Mello do Amaral Júnior pela indicação ao cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

Qualquer governo, independentemente de idiossincrasias político-partidárias, pode sempre contar com a excelência dos misteres exercidos pela Procuradoria da Fazenda Nacional, cujo fim maior é auxiliar a sociedade na adequada confecção e interpretação das normas tributárias, na cobrança efetiva e racional dos créditos federais, na defesa intransigente do erário e no incansável combate à corrupção, à sonegação e à lavagem de dinheiro.

Entretanto, esse mesmo empenho dos Membros da Instituição será sentido contra outros interesses que, de qualquer forma, objetivarem interferir negativamente na afinada tessitura republicana do órgão, desviando o mesmo dos objetivos acima ou desvirtuando o exercício da Advocacia de Estado. Longe de eventual pecha corporativa, a reafirmação constante do caráter técnico da PFN e a blindagem institucional contra interferências descabidas garantem a desejável impessoalidade do sistema tributário, não permitindo o direcionamento discricionário do órgão para favorecer ou prejudicar injustificadamente determinado grupo de contribuintes.

A manutenção da escolha do Procurador-Geral da Fazenda Nacional entre os Membros da Carreira é feliz sinalização de respeito por parte do governo vindouro ao Estado Republicano e Democrático de Direito, demonstrando o louvável intento de manter intocável a sobreposição da técnica sobre o subjetivismo político no âmbito da PFN, protegendo a Instituição contra a contaminação por ideais nada nobres e prejudiciais a toda sociedade.

José Levi ingressou na carreira da PGFN em 2000 e atualmente é Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenária. Mestre em Direito do Estado (UFRGS), Doutor em Direito do Estado (USP) e Livre-Docente em Direito Constitucional (USP), já ocupou o cargo de secretário-Executivo do Ministério da Justiça e de Consultor-Geral da União. É Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).