O SINPROFAZ, representado pelo diretor Guilherme Rossini Martins, participou na sexta-feira (18) de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida – ACD. O encontro virtual contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, que debateram assuntos como a importância dos pedidos de informação para conhecimento da dívida dos estados e a urgência da realização da auditoria prevista na Constituição Federal.

A reunião foi iniciada com uma análise da conjuntura do ano eleitoral. Segundo Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD, o país assiste a graves retrocessos econômicos, sociais, ambientais e políticos e ainda enfrentará os reflexos das diretrizes adotadas pelo Banco Central – cuja política é de elevação dos juros e transferência do dinheiro público para os bancos – e pelo Congresso Nacional, o qual aprovou projetos que privilegiam os gastos com a dívida pública. Para Fattorelli, a elevação dos juros está relacionada ao aumento do desemprego e, ao contrário do que dizem alguns analistas econômicos, não terá impacto sobre o controle da inflação.

Ao tratarem do tema da securitização de créditos públicos, os presentes lembraram a vitoriosa mobilização da Auditoria Cidadã da Dívida para impedir a aprovação de parágrafos da PEC dos Precatórios que diziam respeito ao esquema. Dando continuidade à discussão sobre o tema, o Conselho Político da ACD reiterou a inconstitucionalidade dos dispositivos das Leis Complementares 173 e 178 que incluem o termo “securitização” e debateu a ameaça representada pelo “Regime de Recuperação Fiscal” que, na realidade, perpetua o Sistema da Dívida nos estados e fere a autonomia deles.

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