Sinprofaz ingressa em ação que discute pagamento de honorários pelo CCHA – SINPROFAZ

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09 out, 2025

Sinprofaz ingressa em ação que discute pagamento de honorários pelo CCHA


O Sinprofaz solicitou participar, na condição de amicus curiae (expressão em latim que significa “amigo da corte”), de uma ação civil pública que questiona a legalidade da forma atual de pagamento dos honorários advocatícios pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), em processo movido pelo Ministério Público Federal.

Com essa iniciativa, o Sinprofaz reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Federal e com a valorização da carreira de Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional.

Clique aqui para ler a solicitação na íntegra.



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