O período de férias adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido em pecúnia. Essa foi a decisão proferida pela 16ª Vara Federal do Distrito Federal, após julgar ação entre o SINPROFAZ e a União.

Em razão de aposentadoria voluntária ou por invalidez permanente, Membros da Carreira passaram à inatividade sem usufruir do direito aos respectivos períodos de férias. A não utilização deveria ter sido indenizada em pecúnia, o que não ocorreu.

Entre os argumentos de defesa, a União alegou que, nos autos, não foram comprovadas as aposentadorias dos PFNs. A sentença, por sua vez, refutou o argumento e decidiu favoravelmente ao SINPROFAZ, representado, na ação, por Wagner Advogados Associados. Da decisão cabe recurso.