O SINPROFAZ recebeu Ofício originário da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso. Por meio da comunicação, o Sindicato tomou ciência da caótica situação instalada na projeção e, por meio de Ofício protocolado ontem (19), encaminhou a informação ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional e demais autoridades responsáveis, para as devidas providências.

No Ofício enviado pelos Colegas da mencionada unidade, foi comunicado que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus, o Ministério da Economia editou Instruções Normativas definindo que servidores com 60 anos ou mais, assim como aqueles imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, devem executar suas atividades remotamente – medida de inquestionável acerto.

Diante das determinações, 11 dos 14 servidores em exercício na PFN/MT devem ser colocados em regime de teletrabalho. Por conta de licença médica de uma das servidoras, o quadro funcional na unidade ficará reduzido a apenas dois servidores atuando presencialmente. Além das dificuldades de se manter o funcionamento da projeção nessas condições, foi constatado que apenas um dos 11 servidores colocados em regime de teletrabalho dispõe de equipamento adequado em sua residência para desempenhar suas funções de maneira remota.

Haja vista a situação, que resultará na paralisia administrativa da PFN/MT, com enorme possibilidade de não cumprimento dos prazos judiciais e de inúmeros prejuízos à União, o SINPROFAZ solicitou à PGFN as providências pertinentes, no sentido de prevenir eventuais responsabilidades dos Procuradores da Fazenda Nacional lotados junto à projeção estadual.

Confira o Ofício encaminhado à PGFN pelo SINPROFAZ: bit.ly/2UpZmho
Acesse o Ofício enviado ao SINPROFAZ pelos Colegas da PFN/MT: bit.ly/3b90pcj