O SINPROFAZ, representado pelo diretor-jurídico, Giuliano Menezes Campos, participou ontem (19) de reunião virtual extraordinária entre as entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A videoconferência contou com a participação das assessorias jurídicas das entidades, oportunidade em que o SINPROFAZ foi representado pela advogada Flávia Marangoni, do escritório Mendes Plutarco.

As ações judiciais contra a Emenda Constitucional 103, relativa à reforma da Previdência, foram pautas do encontro. Quanto ao tema, uma possibilidade é de que o debate seja feito em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal. O interesse do Fonacate é de que haja adiamento das votações na Corte, assim como reforço das decisões favoráveis dos tribunais, especialmente do TRF da 1ª Região.

Outra questão jurídica a pautar a reunião foi a das alterações nos critérios da Funpresp para cálculo, entre outros, de pensão por morte e aposentadoria especial. A assessoria jurídica do Fonacate fará um estudo aprofundado sobre o assunto, assim como os advogados do SINPROFAZ, os quais avaliarão as melhores medidas para resguardar os direitos dos PFNs filiados à Funpresp.

O ajuizamento de ação coletiva está entre as providências judiciais a serem tomadas pelo Fonacate face às mais recentes ofensas do ministro Paulo Guedes ao funcionalismo público. A ação pleiteará retratação e indenização por danos morais. A reunião se encerrou com debate sobre um possível retorno às atividades presenciais nos órgãos do Estado. Caberá a cada entidade buscar esclarecimentos da chefia do órgão sobre essa retomada e, especialmente, sobre as condições e cuidados em que ela se dará.