O SINPROFAZ e a ANAFE enviaram ontem (28) um ofício conjunto à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. No ofício, as entidades solicitaram a anuência da Pasta para a nomeação de novos Membros da Advocacia-Geral da União.
O ofício ressalta a existência de diversos certames que estariam na iminência de ter as nomeações postergadas para 2025 – destaque para a informação, fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que 900 cargos de certames de sua competência provavelmente não serão providos em 2024, devido ao decurso temporal. Em resposta a ofício da ANAFE, o MTE informou a possibilidade de realocação dessas nomeações para a AGU. Ao Ministério, o SINPROFAZ remeteu o Ofício n° 61/2024, com o mesmo pleito.
De acordo com o MTE, a simples concordância por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos seria capaz de direcionar para a AGU metade das vagas previstas para o Ministério do Trabalho e Emprego. Tal mudança não representaria nenhum impacto orçamentário adicional para a União, pois os recursos já estavam alocados. Para o esgotamento das nomeações dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Advogado da União, seriam necessárias apenas 470 das 900 vagas disponibilizadas.
SINPROFAZ e ANAFE enfatizam que, atualmente, não existem entraves legais ou orçamentários que impeçam a anuência do MGI para a redistribuição das nomeações. A situação representa uma oportunidade única para que a AGU reforce seu quadro com profissionais altamente qualificados e sem impacto adicional para o orçamento.
O ofício conjunto do domingo apela para que a Ministra Esther Dweck informe, à Secretaria de Orçamento Federal, a concordância com a realocação interna de nomeações e garanta, assim, o fortalecimento da AGU para o enfrentamento dos desafios jurídicos atuais e futuros. O documento ressalta ainda a urgência do pleito, de modo a viabilizar a nomeação dos aprovados e a participação deles na cerimônia de posse prevista para o mês de junho.29