O procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ, participou hoje (11) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Na oportunidade, os expositores, presididos pelo senador reeleito Paulo Paim (PT/RS), debateram a reforma da Previdência com foco nas estratégias para combater, nesta e na próxima legislatura, as injustiças da proposta.
Em fala aos presentes, Achilles Frias destacou o recado que, no último domingo, os cidadãos brasileiros deram àqueles que votaram a favor da reforma. “Esses parlamentares foram extirpados do Congresso Nacional: na Comissão Especial da Reforma da Previdência, dos vinte e três deputados que votaram a favor, apenas cinco, com muito esforço, conseguiram se reeleger. O eleitor deu o norte: quem vota a favor da reforma da Previdência, não volta! Verifiquemos quem são esses que votaram contra o povo, a favor também da reforma trabalhista e da EC 95, e não elejamos esses sujeitos”, convocou.
Para Achilles Frias, a reforma, em última análise, visa a extinção da Previdência Social, pois as drásticas regras propostas obrigarão o trabalhador a buscar alternativas à Previdência Pública. “A ideia é exatamente essa: tornar as regras para aposentadoria tão absurdas, inatingíveis e desinteressantes que o trabalhador será forçado a migrar para a Previdência Privada, gerida pelo sistema financeiro, pelos bancos. O intuito da reforma é, portanto, abrir um novo nicho de mercado para o sistema bancário nacional e internacional”, denunciou o presidente do SINPROFAZ.
Levando em conta o momento político, Achilles Frias lembrou o Sonegômetro, estudo científico do SINPROFAZ que vem sendo utilizado pela imprensa para detectar fake news compartilhadas ao longo do processo eleitoral. “O Sonegômetro calcula que, há mais de cinco anos, a sonegação anual no país supera meio trilhão de reais. Só existe corrupção porque há sonegação: é com o dinheiro não declarado que se forma o caixa dois.” O presidente ressaltou ainda a forma como os sonegadores estabelecem uma concorrência desleal com a qual os empresários sérios não conseguem competir. Estes, no entanto, são maioria: 85% das empresas nacionais cumprem com suas obrigações e nada devem.
Por fim, Achilles Frias abordou o enorme problema representado pelos parcelamentos periódicos conhecidos por Refis. De tempos em tempos, o grande devedor é beneficiado com descontos que, como no ano passado, chegam a 100% dos encargos, multas e juros. “Quem vai pagar essa conta? O trabalhador, é claro, que ainda corre o risco de ter extinta sua previdência. Todo esse sistema de privilégios a ricos, a grandes devedores e a sonegadores, será colocado, mais uma vez, na conta do trabalhador.” Segundo o presidente do SINPROFAZ, 1% dos devedores da União responde por 70% do estoque da dívida ativa, que é de quase R$ 2 trilhões.
