Para refletir e discutir os “30 anos de Constituição Federal – Reflexos na Advocacia Pública”, a Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS reuniu dezenas de advogados na sexta-feira (17), em Porto Alegre/RS. Na ocasião, representaram o SINPROFAZ a diretora Iolanda Guindani e o delegado sindical José Carlos Loch. O debate fez parte da programação do Mês da Advocacia.

O secretário-geral da OAB/RS, Rafael Braude Canterji, foi quem abriu o evento, destacando a relevância do tema e a importância do painel: “Os palestrantes que aqui estão têm muito a nos dizer, pois fizeram e fazem muito pela Advocacia e pela cidadania. Agradeço à Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS pela magnitude deste evento”.

A Advocacia Pública foi prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 131, o qual organiza os poderes do Estado e trata das Funções Essenciais à Justiça. Desde então, os Estados e os Municípios possuem autonomia de organização dos seus órgãos e serviços administrativos.

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