SINPROFAZ, AGU E FONACATE DISCUTEM REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS – SINPROFAZ

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10 maio, 2023

SINPROFAZ, AGU E FONACATE DISCUTEM REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS


O SINPROFAZ, representado pela vice-presidente Iolanda Guindani e pelo advogado Hugo Plutarco, juntamente com o Fonacate, representado pelo presidente Rudinei Marques, reuniu-se com Bruno Portela, coordenador do Grupo de Trabalho de Precatórios da Advocacia-Geral da União. O encontro foi realizado na sede da AGU, em Brasília/DF, e contou com a participação de outros representantes e advogados de entidades vinculadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.

Ao longo da reunião, SINPROFAZ e demais entidades externaram preocupação com as alterações promovidas pelas emendas à Constituição nº 113 e nº 114, que estabeleceram o novo regime de pagamento de precatórios. De acordo com o Fonacate, em razão do acúmulo de dívidas judiciais provocado pelas emendas, existe um crescente risco de calote por parte da União, o que impõe urgência à revisão das regras de pagamento. Dados apresentados pelo Fórum revelam que o volume da dívida tende a chegar, em 2027, a R$ 500 bilhões, causando lesão a milhares de servidores públicos.



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