Durante o segundo dia de programação do XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os associados do SINPROFAZ puderam tirar dúvidas sobre ações judiciais de seu interesse. À frente da reunião, o diretor-jurídico do SINPROFAZ, Roberto Rodrigues, e o advogado do Sindicato, Hugo Plutarco, responderam a todos os questionamentos, esclarecendo questões a respeito dos direitos dos filiados e discutindo as estratégias adotadas pelo SINPROFAZ para dar celeridade aos pleitos jurídicos.

Na ocasião, Hugo Plutarco detalhou a situação das execuções de 28,86%. Segundo o advogado do SINPROFAZ, a juíza da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal adotou o procedimento de ordenar a expedição dos precatórios e, somente depois disso feito, intimar a União para saber se há concordância com relação ao valor expedido. Para tanto, a juíza expede o precatório com um bloqueio. Quando um precatório é depositado e o desbloqueio é requerido, a Vara demora para decidir sobre a liberação. Há, no entanto, precatórios incontroversos de 2015 que, por equívoco da Vara, foram expedidos sem o bloqueio. Esses, de menor valor que os definitivos, estão disponíveis para saque.

Hugo Plutarco destacou também o processo em que o SINPROFAZ conseguiu os primeiros precatórios definitivos. Assim que os valores foram depositados, o Sindicato requereu na Vara a liberação deles. A União, no entanto, entrou com um agravo de instrumento contra a expedição desses precatórios. Por iniciativa do SINPROFAZ, que despachou com o desembargador, foi negado o prosseguimento do agravo da União. Na próxima semana, o SINPROFAZ estará novamente na Vara na tentativa de resolver a situação.

Roberto Rodrigues e Hugo Plutarco fizeram considerações acerca de outras situações, como o processo que envolvia 268 Procuradores da Fazenda Nacional no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ações que ainda estão em 1° e 2° graus. De acordo com os representantes do SINPROFAZ, em ambos, o Sindicato tem avançado positivamente, com a confiança de que serão concluídos em benefício dos associados.

Mais informações acerca das execuções de 28,86% e de outros processos relativos a direitos dos filiados podem ser solicitadas por meio do e-mail falecomjuridico@sinprofaz.org.br.