O procurador da Fazenda Nacional João Aurino de Melo Filho publicou, na última sexta-feira (2), a obra “Racionalidade Legislativa do Processo Tributário”. No livro, o autor faz uso do modelo formal de racionalidade legislativa para construção de um estudo crítico e contestador do processo tributário. A obra analisa e discute todas as etapas do processo tributário brasileiro, da formação da obrigação na seara administrativa a sua execução judicial, propondo, ao final, a adoção de um modelo processual diferente.

Segundo o autor, quando comparado com modelos de outros países (Argentina, Espanha, Alemanha, México, Angola, Chile, Portugal, Estados Unidos, França e Peru), o sistema processual tributário brasileiro mostra-se, além de cronologicamente antigo, cientificamente ultrapassado. O paradigma processual moderno passaria, em maior ou menor amplitude, pela execução fiscal administrativa, harmonização das instâncias processuais e adoção da solução consensual na seara tributária.

Publicado pela Editora JusPodivm, o livro pode ser adquirido em: goo.gl/FzhLZ9