O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou como expositor de Audiência Pública promovida nessa quarta-feira (9) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A Audiência motivou debates sobre os procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar as receitas públicas. Anelize Almeida, diretora de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, e Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, também participaram da Audiência.
Sucateamento da PGFN
Em sua exposição, o presidente do SINPROFAZ abordou temas como reforma tributária, securitização da DAU e carência de investimentos na PGFN. Sobre este assunto, Achilles Frias destacou que, mesmo sem o devido orçamento, a Fazenda Nacional é órgão superavitário e extremamente eficiente. “A recuperação da Dívida Ativa só não é maior devido ao sucateamento da PGFN. Não há servidores para apoiar o trabalho dos procuradores, que têm à disposição obsoletos sistemas de informática. O SINPROFAZ entende que essa ausência de investimentos é deliberada. Não há interesse do poder público em estruturar o órgão responsável pela cobrança dos grandes devedores. O investimento na PGFN, porém, com a justa nomeação de todos os procuradores aprovados no último concurso, significa retorno garantido para o Estado.”
Os grandes devedores e a dificuldade da PGFN em cobrá-los também foram destaques na fala de Anelize Almeida. Segundo a procuradora, grandes empresas são orientadas por seu corpo jurídico a não pagar os impostos e esperar por parcelamentos especiais, o que dá margem à sonegação. “Percebemos que, em momentos de crise financeira, há um aumento do valor inscrito na DAU. Mas observamos também, especialmente na última década, uma resistência das empresas em pagar os impostos federais. O estoque total da Dívida Ativa é superior a R$ 1,8 trilhão. De R$ 1,4 trilhão referente a créditos não-previdenciários e de FGTS, quase 64%, ou seja, quase R$ 900 bilhões, estão na mão dos grandes devedores”, ressaltou.
Sonegômetro
Achilles Frias discorreu também sobre a sonegação fiscal, que penaliza a classe trabalhadora, e sobre o Sonegômetro, placar digital itinerante criado pelo SINPROFAZ para denunciar os exorbitantes números da sonegação no país. “As grandes empresas são as que impactam no imenso volume da sonegação, para a qual elas se utilizam de esquemas sofisticados, como a lavagem de dinheiro. Por meio do Sonegômetro, chamamos a atenção da sociedade para esse mal e revelamos que, pelo menos, R$ 500 bilhões são sonegados anualmente. Em última análise, quem paga essa conta é o cidadão, já penalizado pela má composição de nossa carga tributária.”
Justiça fiscal
O presidente do SINPROFAZ ressaltou ainda a concorrência desleal provocada pela sonegação, que penaliza os micro e pequenos empresários. Nesse contexto, defendeu a necessidade de uma reforma tributária e de um sistema fiscal mais justo. “Embora se diga que nossa carga tributária é alta, na verdade, ela está na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A questão não é o tamanho da tributação, mas sua composição: no Brasil, tributamos muito mais a renda do que o consumo, privilegiando, assim, a manutenção da desigualdade social. A justiça tributária, portanto, está mais relacionada à adequada distribuição dos tributos do que ao seu total.”
A Audiência contou com a presença dos deputados Izalci Lucas (PSDB/DF), Celso Russomanno (PRB/SP) e Weliton Prado (PT-MG) e foi presidida por Chico Lopes (PCdoB/CE). Autor do requerimento da Audiência, Chico Lopes lembrou que o Estado tem um déficit de R$ 170 bilhões, que poderia ser facilmente sanado com a cobrança dos créditos devidos pelas grandes empresas. “Esse valor exorbitante da sonegação nos deixa com vergonha, pois o Governo vive dos impostos do cidadão para apresentar suas políticas públicas. Continuaremos discutindo o tema no âmbito dessa Comissão, de forma que a Legislação, forte como é, seja devidamente cumprida”, afirmou o parlamentar.
