Filiadas e filiados ao SINPROFAZ compareceram, no último dia 30, à solenidade de abertura do 21º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Essa edição do evento foi realizada no estado do Rio de Janeiro e teve o patrocínio de três instituições parceiras: o Instituto Combustível Legal – ICL, a Ipiranga e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM. Na cerimônia que marcou o início do Encontro de 2023, o ICL foi representado pelo presidente, Emerson Kapaz, o qual foi convidado para discursar ao público de PFNs.

Para iniciar a exposição, Kapaz abordou um pouco de sua trajetória de luta contra a concorrência desleal: de 1995 a 1998, durante o governo de Mário Covas, foi secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e, de 1999 a 2003, foi deputado federal. “No Congresso Nacional conheci, de fato, o Brasil”, lembrou Kapaz, que, ao deixar o Parlamento, assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. “Levantamos a bandeira da ética concorrencial com estudos sobre os segmentos mais complicados do mercado: fumo, cerveja, refrigerante e combustível.”

Questões específicas do setor de combustíveis ganharam destaque na palestra do presidente do ICL. Segundo Kapaz, no segmento, R$ 14 bilhões são sonegados anualmente e R$ 15 bilhões são relacionados, todos os anos, a adulterações e fraudes operacionais. “Em regiões de fronteira como em Manaus, o roubo de combustíveis transportados pelas barcas alimenta o crime organizado, que invade áreas amazônicas e financia candidaturas políticas. Dessa forma, recursos provenientes de fraudes fiscais ingressam na vida pública e financiam maus políticos comprometidos com a manutenção desse sistema.”

O importante alerta foi seguido por explanações a respeito de outro tema de interesse da Carreira: a caracterização do devedor contumaz. De acordo com Kapaz, quinze unidades da Federação já possuem leis eficazes para coibir a sonegação e caracterizar esses devedores. É preciso, no entanto, que haja um instrumento de abrangência nacional. “O Instituto Combustível Legal vem trabalhando no Congresso Nacional em prol dessa legislação. A partir dela, a fiscalização poderá ocorrer de modo mais eficiente, com a cassação das licenças de funcionamento daqueles que realizam esses tipos de tramóia”, ressaltou.