Na ocasião do encontro entre diretores e delegados em Brasília/DF no último sábado (24), esteve presente também Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida. Aos presentes, ela denunciou o Projeto que desvia recursos públicos durante o trânsito pela rede bancária e que, tendo obtido o aval do Senado Federal no ano passado, corre o risco de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Trata-se do PLP 459/2017, que “legaliza” esquema fraudulento de contratação irregular da dívida pública.
De acordo com a coordenadora, a fim de mascarar a transferência abusiva de recursos do povo para bancos privilegiados e a geração de imensos prejuízos às finanças públicas, foi desenvolvido um grande esquema a partir de complexas operações que dificultam sua identificação. Tal esquema tem sido acobertado por uma falsa propaganda segundo a qual a securitização aceleraria a cobrança de créditos (tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa) e traria benefícios para os entes federados.
“Por trás do PLP 459/2017 está o desvio do fluxo da arrecadação tributária. Grande parte dos recursos pagos pelos contribuintes sequer alcançarão os cofres públicos, pois antes mesmo de chegarem ao orçamento do ente federado, uma parte deles será sequestrada. Esse esquema fere a legislação de finanças do país, estruturada com base no orçamento único”, explicou a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida com base em documentos analisados durante a CPI da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte/MG.
Cientes dos riscos do Projeto para as finanças dos entes federados e para a sociedade brasileira em geral, os procuradores da Fazenda Nacional, reunidos em AGO, aprovaram Nota contra o PLP 459/2017. A fim de conclamar os deputados federais a rejeitar o Projeto, a diretoria do SINPROFAZ se comprometeu a intensificar o trabalho parlamentar em torno da questão.
Para saber mais
Panfleto explicativo: goo.gl/6NCpzx
Apresentação em PPT: goo.gl/vr658a
Artigo de Maria Lúcia Fattorelli sobre o tema: goo.gl/576xrF
Senadores que votaram a favor do Projeto: goo.gl/QY5wdY
