Desrespeito à isonomia nas nomeações.
Foi com imensa indignação que o SINPROFAZ recebeu a confirmação de que a AGU não respeitará a isonomia na quantidade de nomeações a serem realizadas para as carreiras no mês de maio. A informação foi ratificada ontem (2) em reunião que contou com a presença da chefe de gabinete do advogado-geral da União, Leila de Morais; da secretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto; e dos adjuntos do AGU, Paulo Ceo e Junior Fideles. O SINPROFAZ repudia tal afrontosa decisão, que amesquinha a Carreira que diuturnamente trabalha para o sucesso arrecadatório do país.
O esgotamento da lista de aprovados – com a nomeação do maior número possível de candidatos em 2024 – foi pleito do SINPROFAZ desde as fases iniciais do concurso. O assunto foi levado à Advocacia-Geral da União em diversas ocasiões, sendo pauta da mais recente reunião com a Comissão de Diálogo da AGU (sinprofaz.org.br/noticias/sinprofaz-e-comissao-de-dialogo-da-agu-realizam-primeira-reuniao-ordinaria-do-ano/). Anteriormente, o assunto também motivou o protocolo de sucessivos ofícios, nos meses de setembro (sinprofaz.org.br/2016/wp-content/uploads/2023/09/Of%C3%ADcio-SINPROFAZ-22-de-setembro-de-2023.pdf) e março (sinprofaz.org.br/2016/wp-content/uploads/2024/03/Ofício-SINPROFAZ-AGU.pdf), além de um ofício conjunto com a ANAFE (bit.ly/OfícioSINPROFAZeANAFE).
O tema da nomeação dos futuros Membros da Carreira também foi levado à PGFN em reuniões nos meses de outubro (sinprofaz.org.br/noticias/sinprofaz-leva-o-tema-da-securitizacao-de-creditos-para-reuniao-na-pgfn/), novembro (sinprofaz.org.br/noticias/em-reuniao-com-a-pgfn-sinprofaz-pauta-demandas-dos-atuais-e-futuros-membros/), janeiro (sinprofaz.org.br/noticias/sinprofaz-leva-a-pgfn-demandas-dos-atuais-e-dos-futuros-colegas/) e fevereiro (sinprofaz.org.br/noticias/na-pgfn-sinprofaz-debate-teletrabalho-nomeacoes-e-avancos-para-a-carreira/). Nesse tocante, convém destacar que a preservação da isonomia contou com apoio da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas, que, a pedido do SINPROFAZ, oficiou a AGU e o Ministério do Planejamento, reforçando a importância da equidade nas nomeações.
Considerando o longo período de tempo desde a realização do último concurso, a grande quantidade de aposentadorias e o elevado número de processos que sobrecarregam a Carreira, a decisão da Advocacia-Geral da União de preterir a PGFN no quantitativo de nomeações soa, para o SINPROFAZ, desrespeitoso aos procuradores e às procuradoras da Fazenda Nacional, apequenando a dignidade da Carreira frente a outra do mesmo órgão, sem posição de superioridade hierárquica e que, ainda que inspirada por interesses corporativos, não justifica de forma convincente e em satisfação ao interesse público o tratamento beneficiado que recebe, pelo menos nessa questão e nessa oportunidade.
A PGFN também tem interesses legítimos na nomeação de seus novos Membros com prioridade, sobretudo diante do seu reconhecido déficit de força de trabalho e da brutal sobrecarga que assola seus integrantes. Mesmo assim, o que foi pleiteado, inclusive em respeito às carreiras irmãs, foi a isonomia no tratamento, que foi quebrada no anúncio ora repudiado. Em recente notícia publicada no Gov.Br, houve a divulgação de que a AGU recuperou, ao longo de 2023, o montante de R$ 62,7 bilhões aos cofres públicos (gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-recupera-r-62-bilhoes-para-os-cofres-publicos-em-2023). Lembramos que 77% desse valor (R$ 48,3 bilhões) foram arrecadados diretamente pela ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Sendo assim, conclamamos as procuradoras e os procuradores da Fazenda Nacional a enviarem e-mails e mensagens à cúpula da AGU, informando sobre o relatório anual “PGFN em Números” (gov.br/pgfn/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros/pgfn-em-numeros-2023-versao-20042023.pdf), documento no qual a cúpula da AGU poderá obter todas as informações sobre a eficiência administrativa da PGFN, que tem arrecadado cada vez mais com menos orçamento. E, nessa mensagem, pedimos que seja requerido tratamento isonômico entre as carreiras da AGU por ocasião da nomeação de novos Membros, sem desprestígio da Carreira de procurador da Fazenda Nacional.
Esperamos que, mobilizada, a Carreira de PFN seja respeitada em sua dignidade e importância, sobretudo dentro da casa que integra, haja vista o sucesso arrecadatório e as vitórias que entrega a despeito de todas as suas limitações.
Avanços relacionados às prerrogativas
Avanços relacionados às prerrogativas também foram discutidos na reunião mencionada anteriormente. Na ocasião, o SINPROFAZ ressaltou a injustiça no tratamento das Funções Essenciais e enfatizou que os avanços defendidos são justos e pertencem, por direito, a todos os Membros da Advocacia Pública, não constituindo favores da Administração. Daí surge a necessidade urgente de avanços concretos, sem que estes se percam em meio a promessas vazias de cumprimento de acordos sistematicamente desrespeitados.
Segundo a secretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto, e os adjuntos do AGU, Paulo Ceo e Junior Fideles, além de dar continuidade às tratativas sobre questões relativas à saúde dos Membros da AGU, foi proposta ao CCHA a criação de Grupos de Trabalho Tripartites – com integrantes do Conselho Curador, da Administração e das entidades – com o objetivo de analisar temas como previdência complementar, acúmulo de acervo, remunerações não pagas de exercícios anteriores e complementação na alimentação dos Membros. O propósito dos GTs, segundo Calixto, é avançar de maneira transparente e participativa nos estudos sobre a aplicação dos recursos geridos pelo CCHA.
A questão dos GTTs será debatida em breve pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. De antemão, o SINPROFAZ adianta que lutará para que a Advocacia Pública seja respeitada enquanto Função Essencial à Justiça e, desse modo, não hesitará em convocar a Carreira para manifestações, atos de entrega de cargos ou outras mobilizações que entender cabíveis, em caso de descumprimento reiterado de avanços em nossas prerrogativas. Promessas vazias são piores que ausência de promessas. O Sindicato está absolutamente vigilante quanto a isso e não se furtará em sua finalidade institucional de defesa dos interesses dos filiados, prevista no art. 2° do Estatuto do SINPROFAZ.
