PEC 17/2024: ADVOCACIA PÚBLICA REALIZA MOBILIZAÇÃO HISTÓRICA NO CONGRESSO NACIONAL – SINPROFAZ

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16 maio, 2024

PEC 17/2024: ADVOCACIA PÚBLICA REALIZA MOBILIZAÇÃO HISTÓRICA NO CONGRESSO NACIONAL


Em mais um evento da programação da Jornada Nacional de Mobilização, a Advocacia Pública lotou o Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Promovida na tarde da terça-feira (14), a concentração contou com a presença de mais de 400 advogados públicos federais, estaduais e municipais e marcou o início da luta no Legislativo pela aprovação da PEC 17/2024. Para representar as procuradoras e os procuradores da Fazenda Nacional no evento, Iolanda Guindani foi chamada para falar ao público. Segundo a presidente do SINPROFAZ, a união histórica das carreiras e os esforços coletivos e individuais em prol do mesmo objetivo resultarão na vitória da Advocacia Pública.

“Hoje, para este Parlamento – onde são discutidas as leis, tomadas as decisões e definidos os rumos do País -, trazemos uma pauta relevantíssima para nós e para a sociedade brasileira: a conquista da autonomia. Assim como o Congresso Nacional, a Advocacia Pública da União, dos Estados e dos Municípios necessita do direito de gerir a própria casa e, em benefício desta, fazer as melhores escolhas. A PEC 17/2024 reanima nossa luta conjunta por essa prerrogativa. Neste momento especial, de união das carreiras, pleiteamos, então, o compromisso do Congresso Nacional com a valorização e a autonomia da Advocacia Pública Nacional”, discursou a presidente Iolanda Guindani.

Apoio parlamentar
A mobilização, que se concentrou ao lado do Plenário da Câmara dos Deputados, foi prestigiada por parlamentares parceiros da Carreira. Ao público, os deputados Carlos Zarattini (PT/SP), Pedro Aihara (PRD/MG), Orlando Silva (PCdoB/SP) e Túlio Gadêlha (Rede/PE) e os senadores Carlos Portinho (PL/RJ) e Efraim Filho (União/PB) manifestaram apoio à aprovação da PEC da Autonomia e se colocaram à disposição para colaborar com a tramitação dessa e de outras propostas de relevância para a Advocacia Pública. A fim de obter novos apoios à PEC 17, os advogados públicos das três esferas da Federação estão sendo convocados para se reunir com parlamentares nas bases eleitorais.



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