Consultora tributária, docente e pesquisadora, Pilar Coutinho palestrou para a Carreira na ocasião do Dia Internacional da Mulher. A exposição fez parte da série PFN e Gênero: Sensibilização, Conscientização e Diálogos, promovida pelo SINPROFAZ durante o mês de março. Pilar Coutinho iniciou a palestra com uma abordagem sobre o machismo que, de acordo com a pesquisadora, prejudica os próprios homens ao vedar os aspectos humanos mais complexos: “Se eu não posso ser agressiva, porque isso não é feminino, o homem não pode ser sensível, porque isso não é masculino”. Ao ingressar no tema da tributação, a doutora em Direito Público ressaltou que, no Brasil, o Direito Tributário é uma das engrenagens do ciclo de desigualdades e injustiças.

A estratégia de marketing chamada de Pink Tax – “taxa rosa” – foi um dos assuntos abordados pela expositora, segundo a qual “Nossos salários são menores que os dos homens, mas nossos produtos, no mercado, são mais caros que os deles”. Essa questão salarial, conforme Pilar Coutinho, vai de encontro ao investimento em instrução e influencia a estrutura social na medida em que, “embora as mulheres invistam mais em educação que os homens, o retorno financeiro delas é menor”. Ainda sobre o tema da tributação, Pilar Coutinho deu destaque à questão dos lucros e dividendos: “Ocupamos menos espaços em cargos societários e, portanto, recebemos menos lucros e dividendos, os quais, isentos de imposto de renda, ajudam a perpetuar as desigualdades de gênero”.

Uma recente decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal relativa à não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade (RE 576967) representou um avanço, segundo a palestrante, especialmente no que diz respeito à inclusão e manutenção da mulher no mercado de trabalho. Para Pilar Coutinho, a questão, no entanto, é outra: por que ainda não se discute um salário-família em substituição ao salário-maternidade? “Existem países em que, terminado o período de amamentação, os pais negociam sobre quem terá a licença de trabalho prolongada – isso, é claro, tem custos sociais muito complexos. Nesses países, vigora o salário-família. Que maternidade é essa, no Brasil, que se faz sem paternidade?”, questiona a palestrante.

Nossa tributação regressiva causa maior impacto sobre os indivíduos que têm menor renda. Logo, segundo Pilar Coutinho, é possível depreender que, de forma indireta, a tributação regressiva prejudica mais as mulheres que os homens. “A mulher tem a menor renda e, nas famílias monoparentais que constituem a base de nossa pirâmide social, ela é a responsável pelo sustento. Portanto, a mulher não arca apenas com os custos psicológicos e emocionais do cuidado, mas também com os custos financeiros dele.” Para Pilar Coutinho, a tributação brasileira não considera questões como a essencialidade dos produtos femininos – a exemplo dos anticoncepcionais – e dos produtos para o cuidado com a família. Os custos de ambos recaem sobre as mulheres.

Nos debates sobre a injustiça da tributação, é preciso lembrar que a dor da mulher negra é ainda maior. Conforme Pilar Coutinho, a situação é incomparável, pois a mulher negra “é o outro do outro”, uma vez que vive num contexto que não se equipara nem ao do homem, nem ao da mulher branca. “Devemos analisar a desigualdade sob a ótica da interseção entre essas duas exclusões: a de gênero e a de raça.” Ao encerrar a exposição, a pesquisadora ressaltou o fato histórico de que, para ingressar no mercado de trabalho, a mulher branca “terceirizou” o cuidado com a família e a casa: “Em geral, contratou-se uma mulher negra para assumir o cuidado com o qual a mulher branca não podia mais arcar. Sobre essa mesma mulher negra recai, no Brasil, boa parte da tributação sobre o consumo”.

Acesse o YouTube e assista à palestra completa: bit.ly/PilarCoutinho