Em webinar da série PFN e Gênero: Sensibilização, Conscientização e Diálogos, as convidadas debateram o tema Tributação, Gênero, Raça e Classe: As ciladas do Sistema Tributário. Uma das expositoras, na ocasião, foi Cláudia Trindade, procuradora da Fazenda Nacional filiada ao SINPROFAZ. Coube à palestrante apresentar o projeto realizado pelo Tributos a Elas em conjunto com o Grupo de Tributação e Gênero da FGV e que resultou em uma série de propostas capazes de estimular a mobilidade social das mulheres, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade. “Sinto-me muito orgulhosa por estarmos usando nossos saberes para intervir na realidade dessas mulheres e, seja com pequenos passos, tentar mudar esse estado de coisas”, comemorou.
De acordo com Cláudia Trindade, apesar de as mulheres serem maioria na população brasileira, terem mais educação formal, constituírem 55% da comunidade universitária e 53% do total de alunos de pós-graduação no país, elas recebem, em média, 24% a menos que os homens e ocupam apenas 13% dos cargos institucionais de presidência. “Destinamos 18,5 horas às atividades de cuidado e aos afazeres domésticos, enquanto os homens dedicam 10,4 horas. Esse cuidado, tradicionalmente atribuído às mulheres, se remunerado, corresponderia ao valor de US$ 10,8 trilhões”, explicou. Segundo a palestrante, doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP, o desemprego também é maior para as mulheres: entre elas, a taxa é de 16,9% e, entre os homens, de 11,8%.
Conforme a procuradora da Fazenda Nacional, as mulheres negras – pretas e pardas – possuem mais dificuldades para serem contratadas e permanecerem em seus empregos do que as mulheres de outros grupos racializados: estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea revela que as mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego. “De acordo com pesquisa do Instituto Ethos, a presença de mulheres negras nos quadros executivos das maiores empresas do Brasil é de 0,4%. O percentual sobe para 13,6% quando consideradas as mulheres de todos os grupos étnicos.” Cláudia Trindade completou: “Nas grandes bancas de advogados, o percentual de mulheres negras também é baixo. Elas integram apenas 1% dos quadros societários”.
Diante da regressividade e da injustiça da tributação brasileira, o Grupo de Tributação e Gênero da FGV e o Tributos a Elas buscaram apresentar projetos relacionados a incentivos fiscais e deduções no Imposto de Renda que, ao promoverem renúncias específicas, atendem aos princípios da seletividade e da essencialidade do Direito Tributário. Segundo Cláudia Trindade, o conjunto de projetos institui, por exemplo, “o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF) e o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal, no âmbito do Imposto sobre a Renda, às empresas que contratarem mulheres nessas condições”.
Quer conhecer todas as propostas? Assista à apresentação completa: bit.ly/PalestraClaudiaTrindade.