O SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) diante da edição, nesta semana, de Medida Provisória que (1) suspendeu as parcelas restantes do aumento concedido por lei aos Procuradores da Fazenda Nacional, fruto de acordo com o Governo, e (2) aumentou a alíquota da contribuição previdenciária; comunica e recomenda aos PFNs o que segue:

1- A Diretoria do SINPROFAZ deliberou recentemente pelo ingresso no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), ante os anúncios reiterados do governo federal no sentido de adotar medidas que prejudicam o bom funcionamento das funções de Estado e contrárias aos agentes públicos que as desenvolvem. Tal ingresso se consolidou no mês passado. A atuação conjunta com as demais carreiras faz-se imprescindível, posto que o ataque governamental dirige-se ao conjunto das mesmas e não aos PFNs especificamente. Ademais, será uma luta forte e intensa que exigirá a união de todos;

2- Nessa linha, convocamos todos os Procuradores da Fazenda Nacional para aderirem à paralisação programada para o próximo dia 10 em defesa do serviço público;

3- Destacamos, ainda, a importância do trabalho parlamentar nas bases em conjunto com os membros de outras carreiras de Estado, como, por exemplo, os Auditores da Receita Federal e os Policiais Federais. Os Delegados e Diretores do SINPROFAZ em cada Estado concentrarão os contatos com os membros das outras carreiras de modo a estabelecer cronogramas de visitas, viabilizando a participação de todos os PFNs das unidades;

4- A votação da Medida Provisória não será concluída neste ano. Em sendo retomada após o carnaval, estaremos quase em março, ou seja, a praticamente meio ano das eleições para o Legislativo, de sorte que, em sendo formadores de opinião, destacaremos aos parlamentares, desde já, a necessidade de considerar a importância, para a sociedade, de termos um serviço público forte, valorizado e justamente estruturado, eis que tais desideratos não poderão ser atingidos atacando-se e desestimulando os agentes públicos responsáveis;

5- Cumpre destacar que as visitas devem ser concentradas e intensificadas junto aos parlamentares que dão sustentação ao Governo, vez que os de oposição, aos quais devemos agradecer pelo apoio, já estarão ao nosso lado.

Em suma, daremos início a um processo mobilizatório com paralisação e visitas parlamentares visando à defesa do Estado Democrático de Direito e das Carreiras que zelam pela sua efetividade.

À luta!