A Diretoria do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, reunida na sede da entidade no dia 19 de abril de 2017, deliberou:

1- Manter a prioridade das ações contra a Reforma da Previdência, incrementando a atuação com o lançamento de Cartilha contrária à mesma;

2- Nessa linha, convocamos todos os Procuradores da Fazenda Nacional para aderirem à paralisação programada para o próximo dia 28, promovida pelas mais diversas entidades da sociedade civil organizada;

3- Seguir acompanhando a tramitação do PLP n. 337, a fim de evitar que ocorra qualquer prejuízo à Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. Nesse particular, estamos atentos para objetar que, no bojo da mesma haja, tentativa de unificação de Carreiras no âmbito da AGU, em obediência à vontade já manifestada pela Categoria. Ademais, destacamos que, pelo monitoramento feito pelo SINPROFAZ, não há, no presente momento, risco de que ocorra a mencionada unificação, em razão de o Ministério da Fazenda ser peremptoriamente contrário e de não encontrar respaldo nem sequer da Advogada-Geral da União que, em diversas ocasiões, ressaltou para o SINPROFAZ não ser favorável à unificação, mas sim à integração entre as quatro Carreiras.

4- Cumpre ressaltar, finalmente, que a Diretoria mantém vigilância absoluta objetivando garantir a consolidação das prerrogativas recentemente conquistadas.

Diretoria do SINPROFAZ