O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ REPUDIA a notória tentativa de ingerência político-partidária na escolha da chefia da PFN/BA.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é órgão integrante da Advocacia-Geral da União, Função Essencial à Justiça, portanto. Afigura-se extremamente temerário deixar a representação jurídica da União, bem como a sua consultoria, no âmbito fiscal, sujeitas à interferência político-partidária.
A PGFN possui a legitimidade constitucional para cobrar o estoque de dívida ativa da União superior a um trilhão e meio de reais. Incumbe-lhe, ainda, a defesa de causas tributárias bilionárias em prol do Erário, ou seja, dinheiro do povo.
Submeter tais relevantes interesses ao humor dos governantes de plantão afigura-se extremamente perigoso. Realizamos advocacia de Estado e não de Governo.
Por outro lado, a Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, por mais de uma vez, decidiu em assembleia pela realização de eleições para a escolha dos cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nesse contexto, com a finalidade de materializar as pretensões dos Procuradores da Fazenda Nacional, é imperioso que se consolidem providências que verdadeiramente se demonstrem aptas a aperfeiçoar os critérios de acesso aos encargos existentes na Procuradoria, ou seja, a sua assunção necessita ser precedida de eleição direta, com a participação dos membros lotados na respectiva unidade.
A utilização desse instrumento mais participativo certamente trará ganhos inestimáveis à PGFN e facilitará inclusive o desenvolvimento das atividades do Membro escolhido por seus pares.
A opção pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS é medida por demais tímida e insuficiente para obter os ganhos que a instituição tanto anseia. No presente caso, a inversão da ordem entre os dois primeiros colocados num lapso temporal de apenas três meses comprova a falha do PSS possibilitando, inclusive, essa tentativa de intervenção política no órgão.
Os equívocos dessa nefasta forma seletiva se agravam de forma exponencial quando constatada a interferência de órgãos alienígenas na escolha das chefias, permitindo que aspectos políticos se sobreponham aos interesses institucionais.