Diante das matérias publicadas recentemente na revista IstoÉ e no sítio eletrônico Consultor Jurídico (“Conjur”), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ vem a público externar o apoio incondicional aos quatro Procuradores da Fazenda Nacional que figuram como réus na ação de indenização proposta por um grupo empresarial do ramo de refrigerantes.

É induvidoso que a atuação dos Procuradores da Fazenda Nacional nas demandas judiciais que envolvem o grupo econômico em questão teve como único propósito o combate à prática reiterada de fraude fiscal estruturada, que prejudica substancialmente a arrecadação da União, com reflexos diretos na promoção de políticas públicas essenciais, como é o caso da saúde e da educação.

Todos os atos praticados estão alinhados com as atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foram balizados pelos princípios da impessoalidade e da moralidade, inclusive, com o respaldo do Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, que deferiu as medidas judiciais questionadas pelo grupo econômico.

Desta forma, o SINPROFAZ repudia qualquer tentativa de intimidação da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e, por conseguinte, da Advocacia Pública, cujo papel relevante na sociedade é expressamente reconhecido pela Constituição Federal de 1988.